fevereiro 19, 2009

Câmara de botucatu sedia audiência Pública de prestação de contas

Na manhã desta quinta-feira, dia 19, foi realizada na sede da Câmara Municipal, audiência pública para avaliação e demonstração do desempenho financeiro da Prefeitura Municipal, relativo ao terceiro quadrimestre de 2008.

Embora o período analisado e demonstrado refere-se ao exercício anterior, a responsabilidade pela realização da audiência é do atual Chefe do Poder Executivo que foi representado na ocasião pelo Vice-Prefeito Prof. Caldas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em seu artigo 9o, parágrafo 4o, que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das leis fiscais de cada quadrimestre em audiência pública junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal.

Da Subscretaria de Comunicação e Informação