fevereiro 06, 2009

Vereador acusado de roubo de carros continuará preso

Acusado de liderar uma quadrilha especializada em roubos de veículos, o vereador de Sertânia José Everaldo Cardoso Gondim continuará preso. Seu pedido de liminar em habeas-corpus contra ato do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Belo Jardim (PE) foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.

No pedido, a defesa alegou constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo na formação da culpa e ausência de motivos para a manutenção da custódia preventiva. O vereador foi denunciado por roubo, formação de quadrilha armada e corrupção de menores.

Segundo o ministro, não existe nos autos notícia da interposição ou impetração de recurso ou habeas-corpus contra decisão ou omissão do Juízo de primeiro grau, o que configura a incompetência do STJ para apreciar a questão. Assim, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno do STJ, o ministro Cesar Rocha indeferiu a liminar e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Do Supremo Tribunal de Justiça