março 03, 2009

Lei Maria da Penha: Homem é preso em flagrante por violência doméstica

Guardas Civis Municipais de Botucatu detiveram um homem no início da noite dessa segunda-feira [2] por agressão doméstica contra a amásia. O caso aconteceu na Avenida Vitor Atti. De acordo com o relatório da GCM, os guardas foram solicitados por uma mulher que estava sendo agredida pelo amásio. Os dois foram encaminhados até o Plantão Policial, onde o agressor ficou detido por perturbação do sossego e enquadrado pela Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

Assessoria de Comunicação e Informação de Botucatu