abril 23, 2009

MDS repassa R$ 19 milhões a Municípios para investimento na gestão do Bolsa Família

Os Municípios receberam R$ 19,9 milhões,  do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),  para investimento na gestão do Programa Bolsa Família. Os recursos são calculados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e repassados para aplicação exclusiva em ações destinadas aos beneficiários.

O índice leva em consideração quatro indicadores: monitoramento da freqüência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido. Apenas as cidades que executam 0,55 do total das ações do programa, combinado a um mínimo de 0,2 em cada um dos quatro indicadores, recebem mensalmente o montante. Por esse motivo, o dinheiro foi repassado a 5.021 Prefeituras, das 5.564  existentes no País.

Além das exigências mínimas, numa escala que varia de zero a um, as Prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, referentes a fevereiro de 2009, mostram que 543 cidades não cumpriram os requisitos mínimos e, portanto, não receberam os recursos. Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 11,1 milhões de famílias beneficiárias em todo o Brasil. Elas continuam sacando os valores  nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.

Os Municípios que não receberam o repasse podem voltar a receber os recursos nos próximos meses, desde que registrem índices acima de 20% da freqüência escolar (prazo termina em 28 de abril); da agenda de saúde dos beneficiários até 30 de junho, melhorem a qualidade das informações cadastrais e atualizem os cadastros vencidos.

Criado em abril de 2006 para apoiar a Prefeitura  na gestão compartilhada do Bolsa Família, o cálculo do indicador leva em consideração a população com até meio salário mínimo per capita, inscrita no Cadastro Único, e o desempenho da cidade na execução do programa. O repasse é de até R$ 2,50 por família, e quanto maior o percentual de informações registradas nos sistemas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, maior o volume de recursos a receber.



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