abril 24, 2009

Professores param hoje para pedir aplicação da lei do piso nacional do magistério

Da Agência Brasil

Professores de todo o país vão paralisar suas atividades hoje (24) para pedir o cumprimento da lei que estabelece o piso de R$ 950 para o magistério. A greve nacional de 24 horas convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já tem a adesão de 25 estados, segundo a entidade. A categoria quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o mais rápido possível o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade da lei.

“ Nós não vamos deixar que aconteça o que infelizmente é uma tradição no nosso país: uma lei é aprovada e depois não entra em vigor, é esquecida. O piso foi uma lei amplamente debatida no Congresso Nacional, aprovada por unanimidade nas duas Casas e portanto tem que ser colocada em prática, inclusive porque representa o anseio da sociedade brasileira”, afirmou em entrevista à Agência Brasil o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de 2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública receba menos de R$ 950 por uma carga horária de 40 horas semanais. Mas, em outubro, os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e do Ceará entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a lei. Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou o mérito da questão. Segundo o presidente da CNTE, por causa da demora na decisão do STF, alguns estados estão pagando menos do que o estabelecido pela lei.

De acordo com Leão, o tribunal ainda não agendou a retomada do julgamento e nem publicou o acórdão da última decisão, o que estaria causando confusão na interpretação da lei. Segundo as entidades, nos estados em que não houver paralisação hoje estão programas manifestações e outras atividades. “O dia não passará sem o protesto dos trabalhadores em educação”, afirmou.