abril 07, 2009

Reforma da Lei Rouanet divide opiniões de atores culturais da Bahia

Do Ministério da Cultura - MinC

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Segue até 6 de maio o prazo para a sociedade brasileira meter o bedelho na Nova Lei de Fomento à Cultura, antes que ela siga para o Congresso Nacional. A chamada Reforma da Lei Rouanet, porém, segue seu curso colecionando opiniões diversas. A iniciativa do Ministério da Cultura vem provocando discussões em todo o Brasil que respingam na Bahia.

A terra natal do atual ministro Juca Ferreira e do ex, Gilberto Gil, chegou a servir de cenário para a dissolução do Redemoinho (Movimento Brasileiro de Espaços de Criação, Compartilhamento e Pesquisa Teatral), durante seu quinto encontro nacional, realizado no Teatro Vila Velha há cerca de duas semanas. A maior parte reserva certa desconfiança, que se sustenta em disparidades registradas pelo próprio Ministério da Cultura.

De acordo com o Minc, em 2008, a Bahia captou R$ 7 milhões em renúncia fiscal via lei Rouanet. Foi a segunda maior captação do Nordeste, ficando atrás apenas do Ceará, que captou R$ 7,8 milhões. Mas basta comparar com os maiores captadores do País para se ter uma idéia do abismo que separa os Estados. São Paulo ficou com R$ 336,8 milhões, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 270,7 milhões. Em 18 anos de vigência da Lei Rouanet, a Bahia captou R$ 142,3 milhões para projetos culturais - praticamente metade do que o Rio captou somente em 2008, e pouco mais de um terço do que captou SP no mesmo ano.

Produtores, artistas e outros atores culturais atuantes na cena baiana dão suas opiniões sobre as mudanças que se aproximam. Confira abaixo.

| Aninha Franco - Diretora teatral |

A Lei Rouanet é filha do Consenso de Washington, iniciado em 1990 por Bush Pai e finalizado semana passada por Gordon Brown, no G-20, ou seja, a Lei que era um papo cansado há duas semanas, agora é um papo extinto. A proposta tardia de reforma que pretende dar sobrevida à Lei Rouanet é stalinista-liberal, e pretende dividir o controle das verbas de patrocínio com empresários e fundações, o que será tão ou mais perigoso politicamente do que já é. Estranho é que esteja sendo feito em tom de campanha, à beira das eleições de 2010. O Brasil precisa de um Ministério da Cultura preocupado com a junção de artistas e consumidores, que separe o fazer artístico da inclusão social, e o entretenimento da cultura popular, porque essa mistura não está sendo boa para nenhum dos segmentos. E esse Ministério precisa de uma legislação que facilite o encontro do criador artístico com o seu consumidor, com aquele que gosta de literatura, música, artes visuais e teatro… Esse é o futuro.

| Albino Rubim - Presidente do Conselho Estadual de Cultura |

Acho a lei muito tímida. Esperava algo mais contundente, mais radical, para corrigir as distorções da lei atual. Ela mantém, por exemplo, a isenção de 100%, que eu acho que devia acabar. É inconcebível, vai totalmente contra a ideia de lei de incentivo. Se o dinheiro é todo público, é melhor que fique na mão do Ministério e ele decida, de forma democrática, como utilizar. Eu só admitiria 100% no caso de doações que, estranhamente, não tem esse índice de isenção na proposta nova. Agora, eu acho correto estabelecer novas cotas de isenção. O problema é que a definição do percentual fica para comissões, o que não está explicitado na lei e acho que pode ser uma coisa que complica muito. O argumento é de que isso tem de ser analisado caso a caso. Mas aí você condiciona a uma definição posterior, sujeita a pressões. Já o vale-cultura eu acho muito simpático. Em geral, no Brasil, as políticas tendem a ir muito para a área da produção cultural. O vale incentiva o consumo, o que é importante também.

| Solange Farkas - Diretora do Museu de Arte Moderna da Bahia |

A nova proposta do Ministério toca em um ponto bastante discutido, que é a problemática de quem são os setores da cultura que se beneficiam da Lei Rouanet. É claro que uma grande empresa vai querer associar a sua marca a um grande espetáculo, a um ator conhecido ou a um artista plástico de renome nacional, mas não vai investir em cultura digital, videoarte, novas linguagens, em artistas talentosos, mas iniciantes e desconhecidos. Estes deveriam ser os mais favorecidos pelos investimentos do Estado. Acho positiva a tentativa do Ministério da Cultura em rever esta linha de incentivo, que no formato que conhecíamos é perversa e deseduca a sociedade e o investidor privado. Acredito que existam questões mais específicas que com o tempo podem surgir e precisar ser revistas e readequadas. Mas o fato de tocar nestas questões cruciais e fazer a proposta desta maneira, participativa, é uma iniciativa importante e corajosa do ministro Juca Ferreira.

| Gideon Rosa - Ator |

Aprovar projetos é simples, o problema é captar. Penso que existem muitas complexidades por causa dos diferentes estágios em que se encontra a produção artística nacional. Os custos de produção são discrepantes de uma região para outra. Mas as ideias podem dar certo e acho que se deve dar um voto de confiança. A não ser essa questão do microcrédito, que considero péssima para a realidade do Nordeste. Aqui, só um louco tomaria empréstimo para colocar num projeto artístico. Mas, em contrapartida, tem o vale-cultura, que pode ser uma ideia revolucionária que garantirá a sustentação de muitos projetos. Eu tenho medo, porém, dessas leis que tentam controlar/contemplar todos os aspectos da produção cultural, porque mais dia menos dia isso termina caindo em dirigismo. E não adianta argumentar que os conselhos terão uma formação diversa para evitar isso. Todos sabem que os conselhos sempre são objeto de cobiça de uma elite e que eles funcionam de modo meio duvidoso.

| Selma Santos - Produtora |

O que mais me encanta é a possibilidade de uma democratização nacional do incentivo e que este chegue para o Nordeste. Mas uma coisa que me deixa meio preocupada é saber de onde saem todos esses aportes. Quem vai fazer parte das comissões que vão analisar esses projetos? As comissões vão dividir direito esse bolo? Se não, serão formadas outras panelinhas. Eu gosto da ideia do vale-cultura, mas, ao mesmo tempo, fico apreensiva. Deve haver alguma forma de garantir que ele realmente seja usado com produtos culturais. Ou pode acontecer o que muitas vezes acontecia com o vale-transporte, que as pessoas usavam como moeda de troca até no supermercado. Quanto aos vários percentuais de isenção, para funcionar bem vai depender das comissões que irão julgar os projetos. Muitas vezes você vê o apoio a um projeto legal, mas que cobram ingressos absurdos, aviltantes, isso não pode acontecer. Tem de ser feito um trabalho sério com as empresas para tentar atrair mais investidores.