abril 29, 2009

Veja como é distribuída a verba para os gabinetes dos deputados

O gabinete parlamentar, formado pelo secretariado parlamentar, é fundamental no exercício das atividades legislativas de cada deputado. É ele o responsável por inúmeras atividades, desde o controle da agenda de compromissos do deputado até a redação e acompanhamento de projetos de lei.

O secretariado é composto por pessoas indicadas pelo parlamentar, que ocupam cargos comissionados. A remuneração do secretariado é determinada pelo deputado titular do gabinete e sai da cota mensal a que ele tem direito para contratar pessoal - que hoje é de R$ 60.000,00. Mas, segundo um ato da Mesa Diretora, a remuneração deve ficar entre um salário mínimo e R$ 6.009,90.

Outras despesas
Além da dotação para pagamento do secretariado (R$ 60 mil), os parlamentares têm direito a outras verbas para o exercício das atividades políticas. Todas as despesas são cobertas pelo orçamento da Câmara - que para este ano soma R$ 3,53 bilhões -, e definidas em atos da Mesa. Os demais gastos custeados são os seguintes:

Auxílio moradia: R$ 3 mil, concedido aos parlamentares não contemplados com residências funcionais em Brasília. O deputado tem que comprovar a despesa mediante apresentação de nota fiscal do hotel ou do proprietário do imóvel alugado.

Verba indenizatória: R$ 15 mil, que devem ser usados em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, Internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras. O benefício é concedido mediante solicitação à Primeira-Secretaria da Mesa, onde também são entregues as notas fiscais comprobatórias das despesas. O saldo da verba não utilizado em um mês acumula-se para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada.

Cota postal e telefônica: de R$ 4.268,55 para os deputados e R$ 5.513,09 para os líderes, vice-líderes, presidentes e vices de comissões permanentes. Caso o parlamentar exceda o teto, a diferença é retirada do salário dele.

Passagem aérea: varia de acordo com o estado, sendo a maior (R$ 14.247,79) para os parlamentares do Acre e a menor (R$ 3.764,58) para os do Distrito Federal.

Gasto com publicações: é variável, pois depende da quantidade de impressos feitos pelos deputados. Entre as publicações, incluem-se a impressão de discursos, projetos, pareceres, cartões pessoais de apresentação, folhas padronizadas e textos que contenham legislação ou material de interesse público.

Os parlamentares têm ainda direito à assinatura de cinco publicações, entre revistas e jornais, mas apenas nos dias úteis e entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.

Da Agência Câmara



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