maio 28, 2009

Cine Nelli afirma respeito à lei ao barrar estudantes em sessões

Gilberto de Araújo recebeu a reportagem na tarde de ontem

Por Renato Fernandes

Na tarde de terça-feira, a cinematográfica Araújo apresentou uma nota oficial esclarendo seu posicinamento com relação ao pagamento de meia entrada concedido a estudantes do primeiro, segundo e terceiro graus.

Segundo Gilberto de Araújo, proprietário da cinematográfica, existe uma falta de esclarecimento, com relação Às universidades que fornecem a carteira de estudante com válida superior ao ano letivo. “Queremos os estudantes no cinema. Eles são muito importantes, mas a legislação é clara: A carteira é válida em todo o Estado de São Paulo durante o ano letivo em que foi expedida”, explica.

Segundo ele, a exigência de um comprovante extra , de que o aluno está realmente estudando é uma forma de preservar que o direito está realmente sendo direcionado da maneira correta. “Durante um ano trabalhamso uma promoção que garantia meia entrada a todos, mais de 50 estudantes acionaram o cinema pedindo para que pagassem mei entrada sobre o valor já com desconto. Passamos 40 dias aceitando as carteiras irregulares e conscientizando os estudantes de que faríamos mudanças e passaríamos a liberar o acesso de acordo com o que diz a lei. É isso que estamos fazendo”, esclarece.

Araújo acrescenta que cabe às universidades informar aos alunos sobre o assunto. “É cômodo para os cursos emitir apenas uma carteira durante o curso. Mas existem exemplos de faculdade que trabalham assim, mas também anexam à carteirinha um adesivo autenticado que confirma a presença do aluno na escola ou instituição no ano corrente. Acredito que o estudante tem cinco minutos por ano, para passar na secretaria da escola e pedir um comprovante”, sugere.

O empresário destaca que a lei nº 4.153, de 11 de setembro de 2003, citada na matéria publicada naterça-feira, diz respeito apenas ao Rio de Janeiro. “Seguimos o que diz a Lei estadual, e ela é clara”, garante.

Para o corrdenador do Procon de Botucatu, Márcio César Lopes da Silva, a carteira de identificação fornecida pelas instituições de ensino servem, como documento único. “Não cabe ao cinema fazer julgamentos. Se existe a dúvida de usso indevido ou falsiddade ideológica o assunto deve ser levado à Polícia , naquele momento. Não determinar ou não a validade do documento”, explica.

Silva acrescenta que ainda não recebeu a listagem de estudantes que cobram o cumprimento da lei. “Depende única e exclusivamente deles a abertura, ou não, de uma ação”, coloca.

Confira a nota oficial da cinematográfica

“A Meia Entrada

Esclarecimento ao Público
1º Da Legislação aplicada: A leio nº 7.844 de 13 de maio de 1992, trata no Estado de São Paulo, do direito à meia entrada para estudantes, e dentre outros estabelecimentos de diversões públicas, em cinemas, legilasção essa seguida rigidamente pela nossa empresa;

O artigo 2º da citada Lei em seu parágrafo 2º é claro ao afirmar que: “A carteira de identificação estudantil será válida em todo o Estado de São Paulo, perdendo sua validade apenas quando da expedição de nova carteira no ano letivo seguinte”.

Por sua vez, o Decreto nº 35.606 de 3 de setembro de 1992, editado para regulamentar a lei nº 7.844/1992, estabelecu no parágrafo único do seu artigo 5º que: “A carteira de identificação estudantil CIE, será válida em todo o Estado de São Paulo durante o ano letivo em que for expedida” .

2º Da atitude de nossa empresa.

Conforme determina a legislação citada, nossa Empresa solicita de seus clientes que pleiteiam a meia entrada como estudante, a apresentação da Carteira de Estudante referente ao ano letivo em exercício, para comprovação da condição de estudante.

Também é levado em conta, que iniciando-se o ano letivo em março, até aquele mês são recebidas as carteiras do ano anterior.

No intuito de facilitar aos seus frequentadores o acesso ao referido ingresso, a Empresa vai mais além, no caso de não possuírem a carteira atualizada, são aceitos comprovantes ou declaração de matrícula ou até mesmo um boleto bancário de mensalidades escolares, devidamente quitado e atual, tudo sempre acompanhado do respectivo RG. Verifica-se que esta concessão é, em muito, mais benéfica do que a própria Lei.

O porte de documento com a provável data de encerramento do curso, como vem ocorrendo em nossa portaria , não atende aos ditames da lei que concede o meio ingresso, e isto porque não comprova que o ealuno esteja cursando o presente ano letivo, conforme exige o artigo 5º em seu parágrafo único do Decretoi 35606/92.

4º Orientação

A empresa simplesmente segue a Legislação, e mais ainda, vem demonstrando como o Estudante pode ter facilitado o seu acesso aos cinemas sem qualquer transtorno.

Por sugestão, entendemos que a Instituição de Ensino frenquentada, e esta deveria ser concusultada neste sentido, para que fosse criado um sistema de atualização destes documentos portados, quer por aplicação de um selo, quer pelo fornecimento de certidão de matrícula, ou qualquer outro mecanismo que venha a comprovar a frequência efetiva no ano letivo.

Não seria o caso de exigir de sua faculdade, uma atenção para o cumprimento definitivo da legislação?

Nota - O benefício da meia entrada concedido pela lei 7.844/92, não é concedido a alunos de: a) cursos profissionalizantes; b) Cursos pré vestibulares; cursos de pós graduação e mestrado; d) cursos de idiomas em geral.

Cinematográfica Araújo