maio 26, 2009

Recusa de meia entrada para estudantes, no cinema, faz universitários acionarem o Procon em Botucatu

Por Renato Fernandes

Um grupo de universitários, que encontrou dificuldades e dizem ter sido barrados na porta do Cine Nelli, cinema que fica na Praça XV de Novembro, em Botucatu, deve protocolar, nos próximos dias, uma ação de desrespeito à lei 4816/06, de julho de 2006, que prevê descontos de 50% no valor do ingresso ao acesso a casa de diversões pública junto ao Procon de Botucatu,

Para abrir o processo, a estudante de jornalismo Mariana Bonome Pereira esteve na tarde de ontem na sede do Procon, em busca de informações. Ela relata que sua carteirinha de estudante tem vencimento em 2013 e o cinema só aceitaria o documento se tivesse vencimento para esse ano. “O interessante é que dias antes de ser barrada, eu havia ido ao mesmo cinema, apresentado a mesma documentação, que foi aceita. O pior é que aqui nem mesmo uma confirmação, canhoto de ingresso ou nota é emitida comprovando que você esteve na sessão. Não fui barrada na compra do ingresso, mas sim na portaria. Conclusão, paguei meia entrada, fiquei com o ingresso, que espero ter devolução, e não pude entrar na sessão”, garante.

Segundo ela, na mesma data, outros 30 estudantes universitários foram proibidos de acessar a sala. “Fizemos uma relação com todos os nomes e o número de RG de cada estudante que se sentiu constrangido ou prejudicado pela atitude do cinema. Vamos anexar essa lista ao processo do Procon e nas ações posteriores”, afirma.

Revoltados com a atitude, Mariana ressalta que comentou com os funcionários que chamaria a polícia para garantir seu direitos e que ouviu a seguinte resposta: “Pode chamar, eles não virão”.

O coordenador do Procon de Botucatu, Márcio César Lopes da Silva, explica que qualquer carteira que identifique o estudante deve ser aceita. “A carteirinha é o documento do estudante. Não importa a sua data de validade. Quem fiscaliza possíveis falsificações é a Polícia e não o cinema. Também cabe à faculdade recolher a documentação dos alunos com matrículas trancadas ou informar, via edital, as carteirinhas que não são válidas. Não cabe à casa de espetáculos tirar conclusões”, diz.

A funcionária da companhia responsável pelo cinema de Botucatu, Luciana Rodrigues, explica que só são aceitas carteiras com vencimento no ano letivo. “Não podemos aceitar um documento que tem vencimento em 2013. Quem garante que o aluno não trancou a matrícula e está usando a documentação ilegalmente?”, argumenta.

Rodrigues apresentou à reportagem o decreto nº 35.606, de 3 de setembro de 1992, regulamentando a lei de nº 7.844 de 13 de maio do mesmo ano, que em seu parágrafo único apresenta a seguinte obrigatoriedade: “A carteira de Identificação Estudantil (CIE), será válida em todo o Estado de São Paulo, durante o ano letivo em que for expedida”.

Diante dessa regulamentação, a direção do cinema pede aos estudantes com carteiras que tenham vencimentos nos próximos anos, que apresente junto com o documento o comprovante de matrícula.

A lei passou por atualização do Ministério da Cultura, em julho de 2006, e determina que terão que ser aceitas as carteiras expedidas por colégios, escolas e universidades, desde que contenham o nome do aluno, sua fotografia, o ano letivo impresso e o carimbo do estabelecimento de ensino. “O documento comprova que determinada pessoa estudará durante aquele espaço de tempo. Repito, cabe apenas à universidade ou escola, recolher o documento dos alunos que não estão frequentando as aulas ou informar via edital os documentos válidos. Nesse caso, os alunos estão com a razão e cabe sim uma ação por danos morais”, informa o coordenador do Procon de Botucatu”.

O benefício da meia-entrada não é válido para estudantes de curso pré-vestibular, pós-gradução, mestrado e cursos livres (Inglês, Espanhol e Informática).


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