junho 16, 2009

Câmara ouve Minc sobre participação na Marcha da Maconha

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouve hoje o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sobre sua participação da "Marcha da Maconha", realizada no Rio de Janeiro em 9 de maio. A audiência foi proposta pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).

O objetivo da comissão é apurar a "possível prática do crime tipificado no artigo 287 do Código Penal (apologia de crime ou criminoso)". Conforme a lei, comete esse crime quem faz, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. A pena prevista é detenção de três a seis meses ou multa.

No requerimento, Bessa afirma que o evento foi organizado por uma entidade "clandestina" e fazia apologia ao uso da droga. "O ministro Carlos Minc, ao pregar a liberalização da maconha, acaba por fazer propaganda genérica que induz a utilização de entorpecentes ou drogas afins, configurando o tipo penal de apologia ao crime", afirma o peemedebista.

O deputado reconhece o "livre direito de reunião", mas enfatiza que não se pode permitir que "um agente político do mais alto grau induzir e instigar crime contra a saúde pública como forma de liberdade de expressão".

Bessa compara a liberalização da maconha a outros crimes. "Se for permitida a apologia à descriminalização do uso da maconha, deve-se permitir, também, a apologia ao homicídio, ao racismo à corrupção, pois tudo se resumiria, ao final, de livre manifestação do pensamento."

Durante a marcha, Minc afirmou que não poderia se omitir sobre o tema, apesar de sua condição de ministro. "Não é porque eu sou ministro que ia deixar de fazer o que eu acredito. Grande parte da violência que nós sofremos é por causa do tráfico. Usuário não pode ser tratado como criminoso", afirmou.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 10.

Da Agência Câmara