junho 24, 2009

Empresa terá de indenizar por contaminação e morte de trabalhador autônomo

Uma indústria do Rio de Janeiro terá de indenizar a família de um caminhoneiro autônomo em razão de contaminação por amianto (asbesto), o que resultou na sua morte. Por vinte anos, o trabalhador ingressou na empresa para realizar transporte de cargas, além de residir nas suas proximidades. A empresa tentava, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a reforma da decisão que a condenou ao pagamento de indenização e pensão à esposa e à filha do trabalhador. A Quarta Turma manteve a condenação.

Misturado ao cimento, o amianto serve como base para confecções de telhas e caixas d’água. Em muitos países, sua extração já é proibida. Pela exposição ao mineral, o caminhoneiro acabou desenvolvendo doenças típicas, como a asbestose e mesotelioma maligno, um tipo de tumor que atinge os pulmões. A família entrou com a ação judicial contra a transportadora para a qual o caminhoneiro trabalhava e contra a indústria, pedindo ressarcimento por dano moral e material.

Em primeiro grau, a indústria foi declarada responsável pela morte do trabalhador. O juiz entendeu estar demonstrada no processo a existência de culpa por omissão, representada pela exposição do trabalhador a um ambiente nocivo de trabalho sem a necessária cautela. Apesar de não ter sido realizada perícia ambiental na fábrica ou na residência da vítima, o juiz contentou-se com a perícia médica, já que as doenças desenvolvidas pelo trabalhador eram típicas de contaminação pelo amianto.

Houve recurso, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação, por entender que não ocorreu cerceamento de defesa, como alegado, pela não realização da perícia ambiental. Entretanto, o Tribunal reduziu os danos morais de 720 para 500 salários mínimos.

No STJ, a Quarta Turma, baseada em voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, apenas excluiu do cálculo da pensão a verba correspondente ao 13º salário e gratificação de férias, já que o caminhoneiro era autônomo. E, como o ilícito é de natureza civil, a Turma afastou os juros compostos arbitrados na sentença, mantendo os juros moratórios. Nos demais pontos, especialmente quanto à contestação de causalidade entre a doença fatal e as atividades da indústria, o ministro relator considerou impossível uma nova análise por envolver fatos e provas.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Supremo Tribunal de Justiça