junho 27, 2009

Lula chama de censura projeto de lei que endurece penas a crimes cometidos na internet

Da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou hoje (26) de censura o projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet. Ele visitou o 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre.

O texto prevê que, quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso. Para professores de comunicação e organizações ligadas à internet, atividades corriqueiras no mundo virtual, como baixar uma música ou um filme, poderão ser interpretadas como crime.

“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, disse Lula, após ouvir apelos da platéia para vetar a lei. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional.

Em ocasiões anteriores, o relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e apoiador do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), alegou que o objetivo não é controlar o uso da web, mas punir crimes via rede mundial de computadores, como cópia de cartões de crédito e senhas.

O texto obriga os provedores online a guardar, por três anos, os registros de acesso e encaminhar os dados à Justiça, quando solicitados para investigação. Com essas informações, a ideia é chegar ao endereço de um criminoso.