junho 26, 2009

Prefeito assina projeto de lei instituindo o Conselho de Defesa do Patrimônio de Botucatu

Por Renato Fernandes

A Câmara Municipal de Botucatu realizou na noite de quarta-feira, 24, o 1º Encontro Municipal Sobre Conselho de Defesa do Patrimônio. Evento que ganhou força devido à participação efetiva de uma comissão do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônio) e da presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio histórico de Limeira (Condephali), Juliana Binotti.

O encontro contou com a presença do prefeito João Cury, que na ocasião assinou o Projeto de Lei Complementar, reafirmando o compromisso pela preservação da história municipal, instituindo o órgão. “O Projeto de Lei deve entrar em tramitação na Câmara a partir da semana que vem. O projeto já foi encaminhado, mas formalmente tem que entrar na rotina da Casa”, explica o vereador Dr. Bittar (PCdoB), e responsável pelo encontro.

No decorrer dos trabalhos, a comissão técnica teceu elogios à lei nº 4.319 de 9 de outubro de 2002, de iniciativa dos então vereadores, Antônio Luiz Caldas (atual vice-prefeito), Newton Colenci Júnior e Ademir Dionísio. “O fato da lei prever que o conselho seja deliberativo e já ter incluído em seu artigo 12 a indicação de três graus de proteção foi motivo de elogios. Esses pontos são conquistas importantes para a função social e fiscalizadora do órgão”, diz Bittar.

De acordo com o parlamentar, a constituição do Conselho vai depender da tramitação do projeto. “Inicialmente são 18 membros paritários, metade deles indicados pelo Prefeito e a outra metade de órgãos e instituições relacionados com o tema. O importante é garantir um caráter técnico para o conselho”, ressalta.

A presença da presidente do Conselho de Limeira foi importante para traçar paralelos entre os órgãos e também para conhecer a realidade de um município que já trabalha nessa frente há alguns anos. “Essa presença foi frutífera pelo aval de estarmos indo no caminho certo e na comprovação de que a lei que temos foi bem elaborada, devido a itens chaves necessários ao processo de tombamento. Em termos de lei temos uma base que garante tranqüilidade”, finaliza Dr. Bitar.

A cidade de Botucatu começou a caminhar rumo ao estabelecimento do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Botucatu (Conpatri), em 2002, através do projeto de Lei do então vereador e atual vice-prefeito Antônio Luiz Caldas. A primeira iniciativa do grupo foi garantir a preservação histórico-cultural e ambiental da capela de Ana Rosa e de seu entorno.
Com a visita da comissão técnica do Condephaat, a Câmara Municipal de Botucatu se articulou a através da iniciativa do vereador Bittar (PCdoB), o grupo de especialista participou na noite de ontem do encontro municipal sobre Conselho de Defesa do Patrimônio.

Em Limeira - Em entrevista ao blog O Grito / Diário da Serra, a presidente do Conselho do Patrimônio Histórico de Limeira (Condephali), Juliana Binotti Pereira Scariato, falou sobre a experiência da iniciativa. “O Conselho Municipal e o Condephaat são órgãos separados. Em Limeira, o conselho faz a análise sobre o interesse histórico e dá início a todo o processo. O tombamento final é feito pelo prefeito. Algumas ações, de maior importância remetemos ao Condephaat”, explica.

Segundo ela, o tombamento municipal não significa que o bem não poderá também ser incorporado ao patrimônio Estadual. “Existem alguns imóveis tombados pelo Condephaat e que estamos iniciando agora o processo a nível municipal”.

Segundo ela, o bom funcionamento do Conselho não depende muito de sua equipe. “É necessário uma equipe boa para trabalhar, com um suporte jurídica forte, historiadores empenhados, além de corpo técnico específico como arquitetos e engenheiros. Sem equipe não se faz muita coisa”, coloca.