julho 31, 2009

Fiscalização de combustíveis poderá ser obrigatória uma vez ao ano

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou o projeto de lei (PLS 291/09) que estabelece a obrigatoriedade de pelo menos uma fiscalização anual das distribuidoras e dos postos de combustíveis. A matéria está na Comissão de Serviço de Infraestrutura aguardando relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Na justificação da matéria, o senador observa que nos últimos anos o país tem sofrido com inúmeros casos de adulteração de combustíveis, o que demonstra um "crescente destemor" por parte dos fraudadores.

Embora reconheça a insuficiência da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fiscalizar a punir os criminosos, por ter "quantidade pífia de fiscais", o parlamentar lembra que a agência pode exercer seu poder fiscalizatório de forma indireta. Segundo a Lei .9.478/1997, a fiscalização será realizada pela ANP ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Dda Agência Senado