julho 10, 2009

Projeto obriga empresa de evento a distribuir água gratuitamente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5106/09, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que obriga o Poder Público a distribuir água potável gratuita ao público em todos os eventos que realizar. A proposta também estabelece a mesma exigência para as entidades privadas que promoverem eventos com subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou de crédito por parte do Poder Público.

De acordo com o autor, é grande número de ocorrências de desidratação registradas pelos serviços de socorro e de saúde nesse tipo de eventos. "É importante ressaltar que, em grandes festas, como aniversários de cidades ou feriados nacionais, parcela considerável da população que as prestigia é de origem muito humilde. E para estes, o dinheiro necessário para a compra de uma garrafa de água representa muito", argumenta.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara