agosto 18, 2009

Aneel adia votação sobre uso da rede de energia elétrica para transmissão pela internet

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou hoje (18) a votação da resolução que determina as regras para o funcionamento da transmissão de internet por cabos de energia elétrica – tecnologia chamada de PLC (Power Line Comunications, no termo em inglês).

A relatora Joísa Campanher pediu que o assunto fosse retirado da pauta da reunião de colegiado da agência para analisar melhor qual o critério que as distribuidoras de energia elétrica poderão usar para reajustar o preço a ser cobrado das empresas de telecomunicações pelo uso dos cabos.

Atualmente, os preços das tarifas de energia elétrica são revistos a cada quatro anos, quando a agência analisa as contas das distribuidoras e define se os preços vão aumentar ou diminuir. Anualmente, o preço definido pela Aneel, é reajustado, entre outras indicadores, pela correção monetária. O que os técnicos da agência devem definir agora é se as distribuidoras deverão reajustar os preços cobrados pelo uso dos cabos junto com a revisão das tarifas ou nos reajustes anuais.

A resolução sobre o PLC, que ficou 90 dias em consulta pública, já prevê que as distribuidoras não poderão explorar comercialmente o serviço de internet. Se quiserem entrar no setor, elas deverão criar uma empresa de telecomomunicações subsidiária para oferecer o serviço. Caso contrário, elas deverão alugar os meios de transmissão para as empresas da área, que, por sua vez, ficarão com a responsabilidade e os custos de adaptação para a transmissão de dados pela internet. As distribuidoras de energia ficarão obrigadas a repassar 90% do valor recebido por esse aluguel para os consumidores, na forma de abatimento das tarifas.

Apesar de não haver grande vantagem financeira na transação, as distribuidoras poderão, por exemplo, usar a nova tecnologia para fazer a medição de consumo, dispensando as visitas in loco utilizadas atualmente. A matéria deve voltar à votação em uma ou duas semanas.