agosto 01, 2009

Assessor jurídico da Famesp esclarece detalhes sobre possível autarquização do HC/Unesp

Em reunião extraordinária aberta da Congregação da Faculdade de Medicina de Botucatu/Unesp (FMB), voltou a ser discutida, dia 31 de julho, a possibilidade de autarquização do Hospital das Clínicas/Unesp (HC), ou seja, sua vinculação à Secretaria de Estado da Saúde. Para explicar sobre os aspectos jurídicos da mudança, foi convidado o assessor jurídico da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), Dr. Arcênio Rodrigues da Silva.

A FMB deve decidir oficialmente sobre o assunto em reunião da Congregação, marcada para o dia 7 de agosto. Posteriormente, a discussão vai para o Conselho Universitário da Unesp (CO), que pretende analisar a questão também em agosto. Somente depois disso é que o governador do Estado de São Paulo deve receber um projeto de lei que será enviado à Assembléia Legislativa para apreciação.

O diretor da FMB, professor Sérgio Müller, é enfático ao defender a autarquização. “Chegamos ao limite. Ou a universidade assume integralmente o HC, suprindo sua necessidade de recursos humanos, custeio e metas de ampliações ou passa o hospital para quem possa financiá-lo da maneira mais adequada”, dispara.

Durante sua explanação, Dr. Arcêmio esclarece que uma autarquia é uma “pessoa jurídica de direito público, criada mediante lei para desempenho do serviço público. Tem autonomia administrativa, econômico-financeira e patrimonial”. “Se transformando em autarquia, o HC passa a existir no mundo jurídico”, cita.

O assessor jurídico da Famesp também coloca que com a vinculação do hospital ao Governo do Estado de São Paulo os servidores poderão ser contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou Regime Estatutário, sendo que haveria autonomia para a definição dos planos de carreira e salário. “O HC da USP (Universidade de São Paulo) tem servidores contratados por ambas as modalidades”, acrescenta.

Todos os direitos dos trabalhadores que atualmente integram o quadro seriam preservados e eles poderão ser absorvidos pela autarquia. Os funcionários da Famesp seriam gradativamente incorporados à Secretaria de Estado da Saúde e os da Unesp seriam repostos.

Sobre as relações hierárquicas em uma autarquia, o convidado diz que o HC será diretamente subordinado ao Governo do Estado, já que a Secretaria da Saúde não pode intervir em suas decisões. “No entanto, o hospital estará sujeito à lei de licitações e concursos públicos, seus bens públicos são impenhoráveis e o julgamento é feito pela Fazenda Pública”, observa.

Convênio com a Unesp

Com a autarquização, o Hospital das Clínicas celebraria um convênio com a Unesp para que as atividades de ensino, pesquisa e assistência continuassem sendo realizadas normalmente, porém, de maneira mais regrada. “O perfil universitário do HC será mantido, mesmo porque continuará recebendo financiamento do Ministério da Saúde”, coloca Dr. Arcêmio.

Financiamento

Pelo novo modelo de gestão, seriam encaminhados recursos da Secretaria de Estado da Saúde ao HC. Continuaria havendo a possibilidade de o hospital receber recursos da União, estados, municípios e também permaneceria inalterado o convênio com o Ministério da Saúde para o repasse de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) – que seriam distribuídas via Famesp para o custeio da unidade. Há, ainda, alternativas de captação de dinheiro, como atendimentos via convênios de saúde.

Estrutura básica

Uma autarquia é formada por um Conselho Deliberativo, que decidiria sobre as regras de funcionamento do hospital e com funções definidas pelo regimento interno. A Direção Clínica e a Superintendência continuariam sendo escolhidas através de consulta junto à comunidade interna. A única diferença é que no caso da Superintendência, seria apresentada uma lista com três nomes mais votados e a escolha ficaria a cargo do governador do Estado de São Paulo.

Meta é de déficit “zero” até 2010

O superintendente do HC, professor Emílio Curcelli, também apresentou dados que justificariam a autarquização do hospital. Ele elencou alguns vantagens da vinculação ao Estado: seria possível cobrir o custeio da instituição; permitiria um plano de ampliações; cobriria as dívidas atuais e seria possível um planejamento mais consistente.

O Hospital das Clínicas deve encerrar 2009 com um déficit de R$ 3,4 milhões, sendo que há uma dívida de R$ 2 milhões com a Famesp. Faltam, atualmente, para suprir as necessidades do hospital, 368 funcionários. São 410 leitos em operação. Os recursos necessários para o funcionamento ideal da unidade, com mais equipamentos, ampliações e a infra-estrutura adequada, são de R$ 35 milhões por ano. “Nossa meta é chegar ao déficit zero até 2010”, anuncia professor Curcelli.

Há, contratados pela Famesp e Unesp, 1942 servidores e 74 pedidos de admissão aguardam liberação. São registradas, em média, 50 aposentadorias por ano.


Leandro Rocha - Assessoria de Comunicação e Imprensa da FMB e HC/Unesp