agosto 20, 2009

SOM: assinado decreto que permite GCM multar ilegais e clandestinos

O prefeito municipal João Cury assinou o decreto nº 8.006, de 11 de agosto de 2009, que permite a lavratura de auto de advertência e de infração pela Guarda Civil Municipal e a aplicação da penalidade por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para os proprietários e ou prestadores de serviços de som volante que estiverem em desacordo com a lei municipal ou não possuam cadastro para exercer tal atividade profissional.

Em maio, a Prefeitura Botucatu, por intermédio da Ouvidoria Municipal, promoveu uma reunião com 20 empresários do setor de Som Volante para tentar coibir abusos. De acordo com a ouvidora Isabel Rossi Conte, carros de som são umas das reclamações que lideram no serviço recém implantado na administração.

Segundo relato dos presentes, os causadores de problemas são os trabalhadores informais, clandestinos de outras cidades e proprietários de estabelecimentos que compram veículo e fazem esse tipo de divulgação por conta própria. A razão seria o desconhecimento da legislação que só permite esse tipo de trabalho entre as 9h e 18h, com volume abaixo de 70 decibéis; e respeito ao zoneamento de hospitais, escolas, Prefeitura, Câmara e principais corredores comerciais.

Ouvidoria Municipal: 0800-770-1188
ouvidoria@botucatu.sp.gov.br

Da Subsecretaria Municipal de Comunicação e Informação de Botucatu