agosto 19, 2009

STF julga acesso gratuito de idosos a transporte público

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19) ação contra artigo do Estatuto do Idoso que limita o acesso gratuito dos maiores de 65 anos aos serviços de transporte urbano. O Artigo 39 assegura aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, com exceção dos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

A sessão está marcada para as 14h.

O STF deve julgar também ação de reintegração de posse da União sobre imóvel localizado em Boa Vista (RR). No local, funciona atualmente a Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr). A União sustenta que é a proprietária do imóvel, cedido para uso do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. A posse também está sendo reivindicada pelo estado de Roraima.