setembro 01, 2009

Conchas intensifica ações contra o fumo

A Lei Estadual nº. 13.541/09 de 07 de maio de 2009, já esta em vigor desde o dia 07/08/2009 a partir de agora está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco em ambientes fechados ou parcialmente fechados de uso coletivo em todo o Estado de São Paulo, ou seja, em estabelecimentos públicos ou privados: Exemplos: Bares, Lanchonetes, Restaurantes, Supermercados, Açougues, Mercearias, Sorveterias, Pizzarias, Churrascarias, Padarias, Clubes/Danceterias, Barracões de Festas, Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Laboratórios de Analises Clínicas, Farmácias, Postos de Saúde, Hospital, Escolas, Instituições Públicas e etc. A nova lei baniu o cigarro de todos os ambientes fechados ou parcialmente fechados de acesso público do Estado.

Na cidade de Conchas, a Secretaria Municipal de Saúde através do Dr. Alcides de Moura Campos Jr, autorizou a confecção de adesivos da campanha lei antifumo e a Vigilância Sanitária através dos Fiscais Sanitários estiveram orientando sobre a nova Lei aos proprietários dos estabelecimentos entre os dias 05/08/2009 á 08/08/2009 no período noturno e inspecionaram vários estabelecimentos, na oportunidade foram fixados os adesivos da campanha lei antifumo nestes estabelecimentos, o objetivo da ação educativa é prestar esclarecimentos aos cidadãos e aos proprietários sobre a exigência da Lei que entrou em vigor desde o dia 07/08/2009. Ações como estas serão para alertar a população.

Durante o momento nas inspeções tivemos bastante aceitação por parte da população muitos são a favor da nova lei. Os proprietários dos estabelecimentos deverão orientar seus clientes para não fumarem no interior ou nas dependências de cada estabelecimento, caso isto ocorra o proprietário estará sujeito as seguintes penalidades:

- Primeira vez: Multa no valor de R$ 792,50
- Segunda vez Multa no valor de R$ 1.585,00
- Terceira vez Interdição do estabelecimento por 48 horas
- Quarta vez interdição do estabelecimento por 30 dias.

Caso algum cliente desrespeite a Lei e insista em fumar em ambiente fechado ou parcialmente fechado o proprietário do estabelecimento em ultimo caso deverá chamar a Policia Militar e registrar o Boletim de Ocorrência.

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária comunica que nos próximos dias estará intensificando a fiscalização!

IMPORTANTE: Caso os proprietários não façam seus clientes cumprirem a legislação, estarão os estabelecimentos sujeitos as penalidades previstas na legislação sanitária vigente!

MAIORES INFORMAÇÕES: (14) 3845-1252
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Acesse o site: www.leiantifumo.sp.gov.br
ligue 0800-7713541