outubro 27, 2009

Botucatu mobiliza criação da Lei Geral das MPEs

O escritório regional do Sebrae-SP em Botucatu realiza, no próximo dia 28 de outubro, o Encontro para Criação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas e MEI (Micro Empreendedor Individual). O objetivo é abordar a importância da implantação da Lei Geral no município, que possibilita a geração de políticas públicas efetivas para as empresas de pequeno porte. Outra proposta do encontro é esclarecer as dúvidas sobre esta nova figura jurídica que beneficia trabalhadores informais e promove a inclusão e justiça social. O evento acontece no dia 28 de outubro, às 19h30, na Câmara Municipal de Botucatu.

Os estados e municípios poderão potencializar os benefícios da Lei Geral com a criação de incubadoras e distritos industriais, além de outras medidas de incentivo ao pequeno negócio como, por exemplo, melhorar a infraestrutura do transporte de produtos, oferecer apoio a centros de pesquisa e promover a capacitação da mão de obra local, entre outros.
Objetivo do evento é apresentar políticas públicas para beneficiar micro e pequena empresa
Com relação à adesão do Microempreendedor Individual, o faturamento do empreendedor deve ser de até R$ 36 mil por ano, pode ter até um empregado e não deve ter outra empresa ou ser sócio ou administrador de um estabelecimento.

O Encontro é uma realização do Sebrae-SP, em parceria com a Câmara Municipal de Botucatu, Prefeitura Municipal de Botucatu, Banco do Povo Paulista, Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado de São Paulo (FACESP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP)  e União das Associações e Sociedade de Amigos do Bairro (UBASABs).

O encontro acontece na Câmara Municipal de Botucatu, localizada no Edifício Vereador Abílio Dorini, na Praça Comendador Emílio Peduti, 112, Centro. Mais informações, escritório regional do Sebrae-SP em Botucatu (14) 3815 9020.