outubro 28, 2009

Estado terá que vacinar contra Hepatite B todos recém-nascidos nas primeiras 12 horas de vida

A Assembléia Legislativa aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 173/2006, de autoria do Deputado Milton Flávio e que institui o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites virais B e C no Estado de São Paulo. O projeto, que estava pronto para entrar na ordem do dia, volta em regime de urgência para as Comissões de Finanças e Orçamento, Justiça e Saúde.

Conforme o Deputado, a mudança, que está ocorrendo em comum acordo com a Secretaria de Saúde,  acrescentará ao artigo 2º um terceiro parágrafo, que define também como finalidade da lei, “promover a vacinação contra o vírus da Hepatite B em todos os nascidos vivos, nas primeiras 12 horas de vida, e em todas as crianças e adolescentes até 19 anos, em todo Estado de São Paulo.”

Outra mudança no projeto vai tornar obrigatória a disponibilização da vacina contra o vírus da Hepatite B em todas as unidades de vacinação do Estado de São Paulo.

Para o Deputado, com o regime de urgência aprovado, as comissões devem analisar o projeto rapidamente e a previsão é de que ele seja votado o quanto antes. “O projeto vai promover aos portadores das hepatites B e C o acesso a assistência médico-hospitalar, exames laboratoriais, tratamento e fornecimento de medicamentos. Quando se sabe que a cada duas horas uma pessoa morre no Brasil devido à doença, não dá para negar que a aprovação desta lei tem mesmo que ocorrer em regime de urgência”, disse Milton Flávio.