outubro 23, 2009

Vereadores cassados aguardarão julgamento de recursos com mandatos

Da Agência Brasil

Os 13 vereadores de São Paulo que foram cassados pela Justiça Eleitoral e tornados inelegíveis por três anos vão aguardar o julgamento dos seus recursos sem perder o mandato. O juiz  Aloisio Sérgio Rezende, da 1ª Zona Eleitoral, concedeu na noite de ontem (23) o efeito suspensivo para a decisão de cassação do mandato do vereador Ricardo Teixeira (PSDB). Ele era o último que ainda não tinha obtido a concessão. Um suplente, que foi tornado inelegível, também teve a pena suspensa até o julgamento.

De acordo com o promotor do caso, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, o julgamento dos recursos no TRE deverá ocorrer nos próximos dias. O TRE é a última instância para esse tipo de ação.

A decisão da Justiça contra os 13 vereadores e um suplente considerou a acusação deles terem recebido doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite previsto pela lei eleitoral. O promotor já moveu uma ação contra mais 17 vereadores pela mesma razão e espera o julgamento em primeira instância.