novembro 26, 2009

MPF entra com ação contra Maluf e Tuma por ocultação de cadáveres na ditadura

Da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo encaminhou hoje (26) à Justiça Federal duas ações civis públicas pedindo para que autoridades e agentes públicos civis da União, do Estado e do Município de São Paulo sejam responsabilizados por ocultações de cádaveres de opositores da Ditadura Militar (1964-1985). Entre eles, são citados o ex-delegado da época e chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) e atual senador Romeu Tuma, o ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf, o ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno, o ex-diretor do Serviço Funerário Municipal na época Fábio Pereira Bueno e o médico legista e ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal (IML) Harry Shibata.

O pedido do MPF é para que os cinco, que teriam contribuído para a ocultação e pela não identificação das ossadas de mortos e desaparecidos políticos dos cemitérios do Perus e de Vila Formosa, na capital paulista, sejam condenados à perda de suas funções públicas ou de suas aposentadorias. No entanto, mesmo que fossem sentenciados, os mandatos de Maluf e Tuma não seriam afetados, porque a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas.

Outro pedido do Ministério Público é para que os acusados sejam condenados a reparar danos morais coletivos como pessoas físicas, mediante pagamento de uma indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um. Essa indenização seria revertida para ações de preservação da memória sobre as violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura.

A pena em dinheiro poderia ser diminuída caso os denunciados, se condenados em uma possível sentença, declararem publicamente os fatos que souberem relacionados ao período e que não são de conhecimento público.

Na ação - que foi proposta com base nos documentos e depoimentos colhidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ossadas de Perus da Câmara Municipal de São Paulo, em 1990 – Tuma é acusado de não comunicar as mortes de opositores do regime aos seus familiares e Maluf, de ter construído o cemitério de Perus para enterrar os “terroristas”.

A segunda ação proposta pelo Ministério Público propõe que a Universidade de Campinas (Unicamp), a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de São Paulo (USP), a União, o Estado e mais cinco pessoas, a maioria delas composta por legistas, sejam responsabilizados pela demora e pela falta de recursos na identificação das ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizados em valas comuns ou outros locais do cemitério de Perus. “Em alguns casos, a ação aponta indícios de condutas intencionais para prejudicar os serviços”, diz nota do Ministério Público. Essa ação tem pedido de liminar e pede para que a União reestruture, no prazo de 60 dias, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e a dote de orçamento, pessoal e de um laboratório para se responsabilizar pelo banco de DNA de familiares.





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