dezembro 08, 2009

Comissão do Senado aprova ensino fundamental obrigatório a partir dos cinco anos

O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, terá início aos cinco anos de idade, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/08, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que foi aprovado nesta terça-feira (8) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator da proposta, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), foi o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Segundo esclarece Zambiasi em seu voto favorável, o projeto destina-se a adaptar a LDB à nova redação do artigo 208, inciso IV, da Constituição, segundo o qual - de acordo com emenda aprovada em 2006 - a educação infantil, em creche e pré-escola, será oferecida a crianças até cinco anos de idade. Ou seja, os alunos permanecerão na educação infantil até completarem cinco anos. A partir desse momento, já poderão ingressar no ensino fundamental.

Em turno suplementar e igualmente em decisão terminativa, a comissão aprovou o substitutivo da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao PLS 449/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que torna a participação dos pais em reuniões escolares condição adicional para se receber a Bolsa Escola. Foi rejeitada emenda da senadora Fátima Cleide (PT-RO), segundo a qual os pais poderiam justificar ausência de reuniões pela incompatibilidade com o horário de trabalho ou pela falta de dinheiro para pagar o transporte até a escola.

Da Agência Senado



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