dezembro 18, 2009

MP pede que governo anule licitação de complexo esportivo que irá abrigar jogos da Copa

Da Agência Brasil

O Ministério Público Federal no Amazonas e o Ministério Público do estado pediram ao governo amazonense a anulação da licitação para a obra de construção da Arena Amazônia, complexo esportivo que deverá abrigar jogos da Copa do Mundo de 2014. A desconfiança dos dois órgãos é de que houve irregularidades no edital, o que teria impedido o caráter competitivo da licitação.

Segundo nota da Procuradoria da República no Amazonas, o edital de pré-qualificação foi aberto em 28 de agosto deste ano para a contratação da execução das obras civis e das estruturas de cobertura metálica, hidráulica e elétrica e da instalação de ar-condicionado e sistema de segurança. No entanto, não constava do edital o projeto básico o complexo nem a quantidade de itens e de preços a serem executados, o que poderia favorecer sobrepreço no contrato.

Outra irregularidade constatada pelos órgãos é a respeito da exigência de que a empresa a ser escolhida pelo edital comprove um volume anual médio de negócios de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos e que também tenha construído, nos últimos dez anos, um complexo esportivo similar ao da Arena Amazônia.

Para o Ministério Público, essa exigência é ilegal, vai contra o princípio da livre concorrência e poderia favorecer a existência de cartéis. Das 14 empresas que adquiriram o edital, apenas três participaram efetivamente da pré-qualificação: a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Odebrechet.

O pedido dos dois órgãos é que o governo faça uma nova licitação, sem a pré-qualificação e sem as exigências consideradas ilegais. Os Ministérios Públicos também pedem que o projeto básico de construção da arena seja antes aprovado pelo setor técnico do Comitê Organizador Local da Fifa (Federação Internacional de Futebol) para evitar que novas cláusulas e aditivos sejam depois incluídos no contrato.

A Arena Amazônia deverá ser construída por meio de uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará limitada a 75% do total da obra. O restante virá de recursos estaduais.



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