dezembro 01, 2009

Projeto permite abatimento no IR de doações à Defesa Civil

Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 4.466/08, do deputado Milton Monti, que autoriza a dedução no Imposto de Renda por doações feitas à Defesa Civil para socorrer as populações em situações de emergência e de calamidade pública. “A solidariedade do povo brasileiro é fantástica. Acho que ela é a maior de todos os países do mundo. O brasileiro é um povo solidário. Nós vemos que nas calamidades as pessoas doam alimentos, doam roupas, doam utensílios domésticos para ajudar as pessoas que estão desabrigadas”, avalia o deputado ao explicar que seu projeto de lei pretende estimular doações e devolver benefícios ao doador.

De acordo com a proposta de Milton Monti, o dinheiro deverá ser depositado em conta específica da Defesa Civil e a dedução só será possível nos casos em que o governo federal avalizar o estado de calamidade pública na região atingida. O abatimento do imposto vale para pessoas físicas e jurídicas. Para o deputado Milton Monti, além de incentivar a doação de recursos, o projeto torna a doação transparente e reduz os riscos de desvios de dinheiro.

O Grito - O senhor é autor do projeto de lei que propõe deduzir do imposto de renda de pessoas ou empresas que fizerem doação para a Defesa Civil em caso de calamidade pública. Santa Catarina e Minas Gerais viveram o problema recentemente, depois o Espírito Santo, o Rio de Janeiro e o Paraná, entre outros. O que propõe seu projeto?

Deputado Milton Monti -
Nós estamos observando que o país vem sofrendo diversas calamidades, especialmente em relação às catástrofes climáticas. A minha intenção foi fazer com que os recursos para atender às pessoas desabrigadas, especialmente, pudessem acontecer de uma forma mais rápida. A proposta é que as doações feitas por pessoas físicas para os Estados onde essa calamidade ocorra possam ser deduzidas do imposto de renda. É uma forma também de o governo ajudar, sem ter que dispor imediatamente de recursos, porque esse recurso será compensado no imposto de renda só futuramente. É um ganho para o governo, que não precisa dispor imediatamente do recurso. É um ganho para o contribuinte, que vai abater futuramente em seu imposto de renda. Além disso, evidentemente, estimula a demonstração de solidariedade dos brasileiros, das pessoas que se dispuserem a fazer essa doação para ajudar outros brasileiros que enfrentam uma situação momentânea de extrema dificuldade.

O Grito - A dedução valeria para todo tipo de doação, como compra de colchões, materiais de construção ou de cestas de alimentos ou apenas para o depósito em dinheiro em conta da Defesa Civil?

Deputado Milton Monti -
O projeto prevê os depósitos feitos em dinheiro, desde que o governo oficialize o estado de calamidade. Se não teremos a multiplicação do estado de calamidade, às vezes até sem motivação. É preciso que o governo federal colabore, ateste e certifique que o caso realmente é uma calamidade e, a partir daí, a prefeitura municipal ou o governo estadual abriria uma conta onde os recursos pudessem ser depositados. E esses recursos e doações feitos em dinheiro que seriam, então, abatidos no imposto de renda.


O Grito - Muitas cidades oficializam estado de calamidade por decreto do governo local ou estadual. O seu projeto considera dedutíveis as doações quando o estado de calamidade é reconhecido pelo governo federal. Por quê?

Deputado Milton Monti -
Nós temos que ter a revalidação do governo federal para que o contribuinte possa se credenciar a ter o abatimento do imposto de renda. Porque nós temos muitos municípios no Brasil e se isso não tiver um controle do Governo Federal, poderíamos ter, evidentemente, abusos nos casos que não sejam assim tão graves. Então, para que o Governo Federal possa abrir mão dessa receita de impostos, no imposto de renda, com abatimento nas doações feitas por pessoas físicas, evidentemente que o Governo Federal tem também que corroborar a calamidade pública. Ou seja, o Governo tem que dizer que realmente aquele município ou aquele estado se encontra em estado grave e, portanto, os recursos doados possam ser abatidos do imposto de renda.

O Grito - O senhor sente que o brasileiro é um povo solidário, que responde bem quando é chamado a ajudar quem passa por um momento difícil?

Deputado Milton Monti -
Nós temos uma solidariedade no povo brasileiro que é fantástica. Acho que ela é a maior de todos os países do mundo. O povo brasileiro é um povo solidário. Nós vemos que nas calamidades as pessoas doam alimentos, doam roupas, doam utensílios domésticos para ajudar as pessoas que estão desabrigadas. Evidentemente, na doação feita em dinheiro é preciso que haja um estímulo. Se não, seria difícil esse tipo de doação. Então, as doações em dinheiro, segundo o projeto que apresentei, poderão ser abatidas no imposto de renda das pessoas que fizerem essa doação. Acho que é um estímulo para que a gente aumente esta rede de solidariedade e também uma forma de operacionalizar a ida dos recursos para atender a calamidade. Porque você sabe que a burocracia governamental é grande. Até empenhar os recursos, até o governo fazer o convênio, até os recursos chegarem efetivamente para os desabrigados, isso demora. Se nós tivermos uma forma rápida, o Governo Federal não disporia de recursos imediatos e os recursos chegariam de forma mais rápida com essas doações e futuramente isso poderia ser abatido no imposto de renda.

O Grito - Como está a tramitação do projeto na Câmara Federal?

Deputado Milton Monti -
O projeto está tramitando e estamos trabalhando para que ele possa ganhar a simpatia e a sensibilidade de todos os colegas no Congresso Nacional para que seja aprovado e possa beneficiar o povo brasileiro em suas necessidades.



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