janeiro 27, 2010

Licença-maternidade de seis meses favorece trabalhadoras e empregadores

A Secretaria da Receita Federal publicou no dia 22 de janeiro no Diário Oficial a instrução normativa nº 991, que regulamenta o Programa Empresa Cidadã, possibilitando a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses, antes da publicação, o benefício só exista, até o momento, para funcionárias públicas.

De acordo com o advogado trabalhista Marcos Vinicius Poliszezuk, sócio-titular da banca Fortunato, Cunha, Zanão e Poliszezuk Advogados, a Lei 11.770/2008, que prorrogou a licença maternidade para seis meses, o fez mediante opção do empregador e não como obrigação. “Portanto, o empresário que desejar ampliar o prazo de licença-maternidade de suas trabalhadoras primeiramente deverá aderir ao Programa Empresa Cidadã para então estender o benefício”, explica.

Com a adesão ao Programa, apenas a empresa tributada com base no lucro real terá o benefício de descontar a totalidade dos vencimentos pagos a empregada nesses 60 dias diretamente do seu imposto devido, relativo ao período de apuração. Mas o advogado lembra que as empresas optantes pelo Simples e os tributados pelo Lucro presumido estão excluídas do benefício.
De acordo com advogado trabalhista, com filhos sadios, empregadas faltam menos, dando mais lucratividade aos empresários
Poliszezuk explica que, se a empresa já tiver aderido ao Programa, a empregada deverá solicitar o benefício diretamente na empresa até o final do primeiro mês após o parto e a a “dilatação” da licença deverá ser concedida imediatamente após a fruição dos quatro meses da licença-maternidade

O advogado salienta que a vantagem da licença-maternidade de seis meses é somente ao tributado pelo lucro real, já que ele poderá deduzir de seus impostos os custos havidos com esta empregada. “Já os empregadores de outros sistemas de tributação, se optar pelo Programa, terá um custo elevado de 60 dias em sua folha de pagamento, além dos impostos devidos também neste período”, afirma.

Marcos Poliszezuk ressalta que para a empregada obter a extensão da licença, ela não poderá exercer qualquer atividade remuneratória ou ainda ter o seu filho matriculado em creche ou escola no período, pois se for comprovado que ela não está cuidando da criança, perderá o direito a extensão.

Entretanto, Poliszezuk destaca a importância da lei já que estudos comprovam a necessidade de a criança ser amamentada até os seis meses de vida, o que diminui a mortalidade infantil. “Outro fator é que com os filhos sadios, é menor a probabilidade de as trabalhadoras ficarem afastadas para acompanhá-los aos médicos ou submetê-los a tratamento. A iniciativa da lei é extremamente positiva”, conclui.