fevereiro 18, 2010

Reuniões de pais na escola podem ser requisito para Bolsa Família

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6747/10, já aprovado pelo Senado, que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa FamíliaPrograma de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, com renda mensal até de R$ 120 per capita, que condiciona a transferência do benefício financeiro a contrapartidas sociais que devem ser cumpridas pelas famílias.

O programa oferece três tipos de benefício: o básico, no valor de R$ 58 mensais, concedido às famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 60, independentemente da composição e do número de integrantes do grupo familiar; e dois variáveis, um deles no valor mínimo de R$ 18,00, concedido às famílias pobres e extremamente pobres, com renda per capita de até R$ 120, que tenham, sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes na faixa de 0 a 16 anos incompletos, até o teto de três benefícios por família, ou seja, R$ 54; e o outro no valor mínimo de R$ 30, concedido às famílias pobres e extremamente pobres, com renda per capita de até R$ 120, que tenham, sob sua responsabilidade, adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, até o limite de dois benefícios por família, ou seja, R$ 60.

As famílias em situação de extrema pobreza poderão acumular o benefício básico e os variáveis, chegando ao máximo de R$ 172,00 mensais (R$ 58,00 do benefício básico mais R$ 114,00 dos benefícios variáveis).

As famílias em situação de pobreza, com renda entre R$ 61 e R$ 120, podem receber até R$ 114. As contrapartidas são: acompanhamento da saúde e do estado nutricional; as crianças em idade escolar devem estar matriculadas e freqüentar o ensino fundamental; e participação em ações de educação alimentar. à frequência dos pais a reuniões com professores. Essas reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos pais.

De acordo com o autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o dever de educar precisa ser compartilhado entre o Estado e a família. Ele argumenta que a ausência dos pais na escola prejudica o aprendizado e deixa a escola com uma sobrecarga indevida.

O projeto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A lei estabelece que a concessão de benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

Da Agência Câmara