abril 09, 2010

Deputado lidera missão aos EUA para pedir punição por acidente da Gol

Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, o deputado Milton Monti (PR-SP) lidera missão oficial a Washington (EUA) a partir da próxima quarta-feira (14). A comitiva vai cobrar das autoridades americanas medidas punitivas aos dois pilotos do jato Legacy, envolvidos no acidente com o Boeing da empresa Gol (voo 1907), em 2006. A colisão das duas aeronaves em plena rota de voo derrubou o Boeing 737-800 em região de mata do estado de Mato Grosso, matando as 154 pessoas que estavam a bordo.
A comitiva brasileira apresentará aos parlamentares americanos e às autoridades da FAA (Federal Administration Aviation) relatório completo sobre o acidente, endossado pelo Ministério Público Federal do Brasil. O relatório acusa os pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paladino, de não terem, entre outras irregularidades, acionado o TCAS, equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. “Com base nos documentos e nas investigações brasileiras, vamos reivindicar das autoridades americanas que os pilotos sejam responsabilizados judicialmente pela sua parte no acidente com o Boeing da Gol”, afirma o deputado Milton Monti.

De acordo com parlamentar, a missão oficial brasileira será formada pelo também deputado Jaime Martins (PR-MG, ex-presidente da Comissão de Viação e Transportes), pelo advogado Dante D’Aquino (representantes legal das famílias das vítimas) e pelo perito em acidentes aéreos, Roberto Peterka (responsável pelo laudo do acidente).

A visita oficial a Washington (EUA) foi organizada pela comissão permanente da Câmara e pela Embaixada Brasileira nos Estados Unidos. Os integrantes da comitiva visitarão a Câmara dos Representantes norte-americana e a sede da FAA, onde apresentarão o relatório completo do acidente e cobrarão medidas rápidas da justiça americana.

O primeiro pedido de punição aos pilotos foi feito às autoridades norte-americanas em dezembro de 2009, mas não houve resposta. Agora, o pedido será feito oficialmente, com a ajuda do governo brasileiro.

Comitiva brasileira terá audiência com autoridades americanas para cobrar medidas judiciais contra pilotos do jato que colidiu com Boeing da Gol em pleno voo em 2006
O requerimento ganhou força depois da divulgação feita pelo repórter do New York Times, Joe Sharkey, em 2009, que a FAA, órgão que controla a aviação nos EUA, cassou a licença de voo de outros dois pilotos norte-americanos. Um deles foi punido por ter ficado com o equipamento de comunicação desligado por 90 minutos e outro por suspeita de embriaguez. Após a divulgação feita pelo jornalista, os representantes das famílias das vítimas do acidente no Brasil conseguiram acesso ao documento de cassação das licenças, confirmando a informação.

Segundo o advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Dante D’Aquino, o objetivo da missão é buscar uma resposta efetiva da FAA sobre a punição dos pilotos envolvidos no acidente do avião da GOL. “Vamos pedir tratamento igualitário no caso do acidente no Brasil, para que os pilotos do Legacy não tenham mais o direito de pilotar e a possibilidade de provocar mais tragédias”, explicou D’Aquino.

O acidente

No dia 29 de setembro de 2006, o avião da empresa aérea Gol fazia o voo 1907, oriundo de Manaus (AM) com destino a Brasília (DF). Ao mesmo tempo o jato executivo Legacy vinha de São José dos Campos (SP) em direção a Manaus, onde pousaria para, no dia seguinte, partir rumo ao exterior. A 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, próximo ao município de Peixoto de Azevedo, a ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o Boeing da Gol, provocando danos que acarretaram a desestabilização e a queda do avião. As 154 pessoas a bordo do avião morreram.

Ações
Os pilotos norte-americanos, Joseph Lepore e Jan Paladino, respondem a dois processos criminais no Brasil. O primeiro tramita na Subseção da Justiça Federal de Sinop desde maio de 2007. Em dezembro de 2008, o juiz federal Murilo Mendes absolveu os dois pilotos de algumas das condutas imputadas contra eles: negligência na adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo).

O Ministério Público Federal e o assistente de acusação recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) contra a decisão de absolvição. Em janeiro, o TRF 1 derrubou a decisão da comarca de Sinop (MT) que havia absolvido os pilotos norte-americanos. Com esta decisão, o processo voltou para dar seguimento ao julgamento pelo juiz federal de Sinop.

O segundo processo criminal contra os norte-americanos foi iniciado depois que o perito em acidentes aéreos, Roberto Peterka, a pedido do assistente de acusação e representante das famílias, o advogado Dante D’Aquino, pediu que fosse feita uma análise técnica da caixa de voz e caixa de dados (caixa-preta) do jato Legacy. A perícia foi apresentada ao Ministério Público e demonstrou, com base na investigação técnica, outros erros cometidos pelos pilotos norte-americanos, como o não acionamento do TCAS (equipamento anticolisão de segurança de voo) e navegação em condição não autorizada, conhecida como RVSM (zona de redução vertical de tráfego aéreo). Ambas informações, que são as principais apontadas no relatório do perito Roberto Peterka, são conclusivas, pois foram analisadas a partir das informações dos equipamentos do jato Legacy que não podem ser alterados ou adulterados. Ainda segundo o documento, só teriam acionado o TCAS depois da colisão com a aeronave brasileira.

Agora, a próxima fase será o juiz federal Murilo Mendes (Sinop – MT) decidir pela produção de provas ou pela absolvição sumária dos pilotos no segundo processo criminal enquanto o primeiro, deve ser retomado com a produção de provas.
Da Assessoria de Imprensa do Deputado