abril 15, 2010

Missão Brasileira obtém prazo para decisão sobre pilotos do Legacy

Governo dos EUA deve se pronunciar em uma semana sobre o pedido de cassação das licenças de voo dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino.
A comitiva brasileira liderada pelo deputado Milton Monti (PR/SP) e enviada a Washington (EUA) para pedir punição pelo acidente da Gol, conseguiu o prazo de uma semana para que o governo norte-americano se pronuncie sobre o pedido de cassação dos brevês dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino.

Os parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (14.04.2010) com representantes da Federal Administration Aviation (FAA) e do Departamento de Estado Americano. A FAA – a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dos Estados Unidos - é o órgão responsável por tomar providências sobre assuntos aéreos e controla a aviação do País.
         Joseph Lepore e Jan Paladino pilotavam o Legacy      

Segundo a assessoria da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, os dirigentes da estatal norte-americana alegaram falta de evidências para a não punição dos pilotos do jato que colidiu com o Boeing 737-800 da empresa Gol, mesmo depois de quatro anos após a tragédia. No acidente, na região de mata do estado de Mato Grosso, 154 pessoas a bordo morreram.

Após analisar o laudo feito no Brasil, entregue pela comitiva brasileira, sobre as condições de voo do Legacy, o vice-presidente da FAA, James W. Whintlow, e o representante do Departamento de Estado Americano, Stephen J. Posivak, afirmaram que vão trabalhar com base nos dados apontados no laudo, endossado em outubro do ano passado pelo Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé.

O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). federal do Brasil, para decidir sobre a suspensão do direito de pilotar dos acusados.

Decisão oficial
James Whintlow garantiu que a decisão será feita de forma imparcial e sob a orientação de advogados do órgão americano para saber quais medidas punitivas poderão ser dadas a Paladino e Lepore. A punição deverá ser anunciada formalmente à embaixada brasileira, que retransmitirá o resultado da missão oficial à Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados do Brasil.

O pedido do envio da decisão em caráter oficial, aceito pelas autoridades americanas, foi feito pelo deputado Milton Monti (PR-SP), presidente da comissão. O parlamentar considera que o acidente se tornou uma questão de Estado. A punição administrativa, na avaliação de Monti, é o mínimo que pode ser feito para confortar os familiares das vítimas. "Temos que cobrar das autoridades, do governo e dos órgãos americanos que eles possam, com muita presteza, punir de forma exemplar a irresponsabilidade e a imprudência desses pilotos. Não podemos deixar isso passar em branco", avalia Monti.

Além de Monti, que lidera a missão oficial, também integram a comitiva o deputado Jaime Martins (PR-MG), ex-presidente da Comissão de Viação e Transportes; o advogado e representantes legal das famílias das vítimas, Dante D’Aquino; e o perito em acidentes aéreos Roberto Peterka (responsável pelo laudo do acidente). (Agência Câmara e assessoria da Comissão de Viação e Transporte)

Da Assessoria de Imprensa do deputado Milton Monti