abril 05, 2010

Venda de meia-entrada pela internet poderá ser feita sem identificação prévia

O site que comercializa ingressos para eventos culturais pela internet pode ser obrigado a vender meia-entrada sem a exigência prévia de identificação ou cadastramento do comprador. A medida consta de projeto em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)e pode ser votada em reunião logo após a audiência pública que vai discutir, nesta terça-feira (6), a formação de preços de obras públicas.
A proposta PLC (35/09), de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), prevê que o comprador poderá adquirir os ingressos e comprovar que faz jus ao benefício apenas no momento da entrada no evento. Para evitar abusos por parte de quem não têm direito ao desconto, o projeto prevê a perda do ingresso pelo comprador que não apresentar a documentação exigida.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na CMA, a matéria receberá decisão terminativa.



Assistência técnica

Consta também da pauta da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que obriga fabricantes de produtos a credenciar pelo menos um serviço de assistência técnica autorizada em municípios com mais de cem mil habitantes. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da matéria (PLS 536/09), apresentou voto favorável à proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Outro projeto de lei que também poderá ser votado na CMA é o PLS 517/07, que visa dispensar a exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito para financiamento consignado em folha de pagamento de servidor público federal da aquisição de imóvel. A proposta é de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e recebeu parecer pela aprovação do senador Gim Argello (PTB-DF). A matéria tramita na comissão em caráter terminativo.

A reunião da CMA está marcada para as 11h30, na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho.
Iara Farias Borges / Agência Senado

Da Agência Senado