maio 18, 2010

Políticos invadem a internet. Isso é legal?


A internet está sendo invadida pela boca de urna online. Candidatos possuem perfis no Twitter, Facebook, Orkut, enfim, tomam conta de quase todas as redes sociais. Mas o que é legal e ilegal nessa luta pelo seu voto?
O site da Agência Criamedia ressalta que o Plenário do Senado aprovou no dia 16/09/09 as três emendas sobre as campanhas eleitorais na Internet, adicionadas no Projeto de Lei 5498/09.  As leis incluídas deixa claro que a manifestação do pensamento por meio Internet é livre,  mas proíbe o anonimato durante as campanhas e garante o direito de resposta.


Com essa deinição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarece que os candidatos, partidos, correligionários e simpatizantes podem se utilizar das redes sociais para a campanha. Apesar dessa abertura está proibida a veiculação de anúncios pagos na em sites de terceiros. Outra limitação é com relação à campanha em sites de empresa ou órgãos públicos.

A liberdade na divulgação de candidaturas na web não se aplica ao anonimato, a manifestação sem identificação pode gerar direitos de respostas e punições severas. O mesmo se aplica a perfis fake de candidatos e partidos, eles estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Os eleitores podem receber e-mails com as propostas e campanhas dos candidatos, desde que estejam cadastrados para receber as mensagens. A prática do Spam é proibida, Quem doar ou vender listagens de e-mails para partidos ou políticos serão multados com valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

Os candidatos podem. E sem dúvida irão se aproveitar muito bem, do direito de fazerem propagandas em seus sites pessoais, partidários ou da coligação.

A realização de debates, seja na web, TV ou rádio, não têm limitações. Basta apenas que os organizadores entrem em acordo com os partidos e coligações.

Oficialmente a campanha começa no dia 6 de julho, entretanto os candidatos a Câmara e presidência da República, já se relacionam com seus eleitores, simpatizantes e até mesmo os rivais através das redes sociais, e isso não é considerado propaganda irregular.

A abertura das campanhas nos meios digitais também possibilita o recebimento de doações por meio de cartões de crédito. As possibilidades que foram abertas vão muito além das eleições anteriores, que previam apenas a campanha digital nos sites do próprio partido ou coligações.

Com informações da revista Info Exame - Maio de 2010
site Agência Criamedia