abril 27, 2011

Cade vai analisar contratos entre a Globo e os clubes para a transmissão de jogos



O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai examinar os contratos da Rede Globo com os clubes de futebol para a aquisição de direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2012 a 2014. O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, Fernando Furlan, em audiência pública nesta quarta-feira (27) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Em outubro de 2010, a Globo e o Clube dos 13 assinaram com o Cade um termo de cessação de conduta (TCC), após a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça apurar indícios de lesão à livre concorrência no contrato para a transmissão de jogos do Campeonato Brasileiro, assinado pela emissora com a entidade.


Um dos pontos questionados foi o direito de preferência, pelo qual a Globo poderia cobrir oferta mais vantajosa feita por outra emissora para transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro. Furlan disse que esse termo de cessação de conduta está sendo cumprido, mas admitiu a possibilidade de reabrir o processo se surgirem fatos que indiquem o contrário.

O presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, disse que a entidade cumpriu integralmente a determinação do Cade, realizando uma licitação para oferta dos direitos de transmissão, da qual só a RedeTV! participou.

Paralelamente, vários clubes realizaram negociações individuais com a Globo, o que, segundo Fábio Koff, deixou o Clube dos 13 "pendurado no pincel, sem escada". Mesmo assim, Koff afirmou que não se arrepende de ter insistido na licitação, decisão que atribuiu ao seu apego ao direito - o dirigente é juiz aposentado.

O presidente do Clube dos 13 lamentou, porém, que só uma das partes tenha cumprido o acordo de negociar os direitos de transmissão em licitação com condições de igualdade entre as partes. Apesar disso, o dirigente evitou criticar a postura da Globo no episódio.

Parceria

O vice-presidente da Globo, Evandro Guimarães, disse que na negociação individual os clubes optaram pela continuidade de uma parceria que deu certo com a emissora. Essa parceria, segundo ele, ajudou o futebol brasileiro a crescer.

Guimarães atribuiu a preferência à "cobertura nacional" oferecida pela emissora, com 3.305 retransmissoras espalhadas pelo país. Os contratos individuais com os clubes, de acordo com ele, estão sendo encaminhados ao Cade.

O superintendente de operações da RedeTV!, Kalled Edjail Adib, disse que a Globo esperou a abertura da licitação, à qual não compareceu, para iniciar a negociação individual com os clubes.

Para ele, a Globo continuou, na prática, exercendo o direito de preferência, cobrindo a oferta feita em licitação pública. Kalled disse que a RedeTV! sentiu-se como "um fusquinha atropelado por uma jamanta na ladeira".

- Só que, com isso, todo o mercado foi atropelado - acrescentou.


'Instabilidade de cenários'

O diretor de aquisições e eventos da Rede Record, Paulo Calil, disse que sua emissora decidiu não participar da licitação devido à "instabilidade nos cenários".

O quadro inicial, explicou, era de uma concorrência que proporcionasse resultados financeiros para os clubes e ganhos de qualidade para os torcedores.

Ele afirmou, porém, que em seguida se configurou um cenário de destruição da concorrência, numa referência à ruptura entre os integrantes do Clube dos 13 que precedeu as negociações individuais das equipes com as emissoras de televisão.

Calil pediu uma nova concorrência, com regras claras, e questionou o que, para ele, representou um descumprimento da decisão do Cade. O dirigente da Record alertou, ainda, para o risco de o futebol brasileiro terminar como o espanhol, em que apenas dois clubes têm "saúde financeira" para disputar o campeonato nacional.

José Carlos Silveira, diretor da Bandeirantes, parceira da Globo na transmissão de vários jogos, disse que não participou da licitação do Clube dos 13 porque suas regras já possibilitavam antever o insucesso da iniciativa.

Ele anunciou que a Bandeirantes aguarda os desdobramentos dos fatos e disse que a RedeTV! até agora só investiu "um envelope" na licitação do Clube dos 13, referindo-se à proposta apresentada pela emissora concorrente.

Djalba Lima / Agência Senado