março 12, 2012

SPC como critério para novas contratações


Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que empresas podem consultar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para a contratação de funcionários. De acordo com a 2ª Turma do Tribunal, não existe proibição legal para a pesquisa de dados junto a serviços de proteção ao crédito, de registros policiais e judiciais. Com esta tese, os ministros do Tribunal negaram recurso do Ministério Público contra processo seletivo realizado por uma rede de lojas, que se utilizava de dados públicos para analisar previamente os candidatos a emprego.


Para o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Botucatu, Carlos Negrisoli, a medida é positiva e representa mais um item para a seleção de novos funcionários, porém, o sindicalista faz ressalvas.
“Vejo a decisão como mais um item a ser consultado e utilizado como parte do critério de seleção dos funcionários. Porém, é importante que essa consulta não seja exposta, ou leve o candidato ao constrangimento. Deve ser uma consulta velada”, diz o sindicalista.

Já o Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu considera a decisão arbitrária e antecipa que as centrais sindicais devem apresentar resistência a essa determinação. “Isso é um absurdo. Já tinha ouvido falar que algumas empresas faziam esse tipo de consulta, mas autorizar esse procedimento não é correto. A única maneira de limpar o nome e quitar dívidas de forma honesta é trabalhando. Sem trabalho as dívidas dos desempregados só irão aumentar e a perspectiva de recolocação no mercado de trabalho reduzir. Entrarei em contato com as centrais sindicais para ter conhecimento da postura que iremos adotar”, disse o diretor do sindicato, José Carlos Lourenção.

Na opinião do professor de Direito e Processo do Trabalho da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, a ideia de utilizar a consulta precisa ser amadurecida. “Muitos desempregados, por conta da falta de renda mensal, acabam utilizando os limites de crédito e, por  vezes, não conseguem pagar suas dívidas. Ou seja, precisam do emprego para saldar o que devem. A pergunta é: vamos impedir essas pessoas de conseguir uma nova colocação profissional? Não me parece, com todo respeito, o melhor caminho”, alerta.