agosto 10, 2012

Prefeitura de São Manuel notifica ALL e exige cancelas


A Diretoria Municipal de Obras da Prefeitura de São Manuel notificou a América Latina Logística (ALL) para que cumpra a Lei Municipal nº 682/09, que obriga a concessionária a instalar cancelas eletrônicas nas passagens de nível, no trecho que corta o município de São Manuel.  A Lei foi regulamentada em janeiro de 2012 e prevê multa diária de R$ 5 mil reais à concessionária responsável pelo não cumprimento da instalação das cancelas.


Apesar da notificação exigindo o cumprimento da Lei, a concessionária ALL entende que a competência da sinalização compete ao município e que a regulamentação do trânsito ferroviário compete a União.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Manuel, a população local vem reclamando com freqüência sobre o trancamento das passagens de nível pelos vagões da concessionária, em pontos estratégicos do Município.

Com freqüência os vagões trancam a ligação entre bairros importantes da cidade, principalmente nas ruas Cel Emiliano e General Osório. Isto vem causando transtornos a população que reclama contra o estacionamento das composições nas proximidades da antiga estação ferroviária.

Com a notificação feita pela Diretoria Municipal de Obras, o Município espera que a concessionária mantenha em perfeitas condições de uso e segurança a malha ferroviária dentro do Município, inclusive se responsabilizando pela instalação de cancelas e procedendo a sinalização e limpeza das laterais e leitos da ferrovia.

Acidentes envolvendo composições da ALL dentro da linha que corta o Município vêm ocorrendo com certa freqüência, inclusive causando mortes, no trecho que a ferrovia é cortada pela rodovia Geraldo de Barros, a SP-191.