novembro 12, 2012

Cadeiras de refeição para bebês terão selo do Inmetro



O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) disponibilizou, em seu site (www.inmetro.gov.br), consulta pública, até o dia 16 de novembro, da proposta de texto para regulamentação compulsória de cadeiras de alimentação para crianças, comercializadas no Brasil. O objetivo da certificação é dar mais segurança aos bebês. O Instituto convoca a sociedade a participar da regulamentação, enviando sugestões, críticas e relatos de acidentes.



A nova regulamentação valerá para as cadeiras altas, tradicionais, e para as que encaixam na borda das mesas, muito usadas em restaurantes. Para receber o selo, fabricantes nacionais e importadores terão de colocar à venda no mercado produtos que atendam a cinco exigências do Inmetro: sejam estáveis, possuam cinto de segurança de cinco pontas, até duas rodas e com travas, arestas aparadas para evitar cortes e arranhões e passem pelos testes de inflamabilidade e toxicidade.

Após a publicação da portaria definitiva, prevista para ainda 2012, fabricantes (nacionais e importadores) terão prazo de 18 meses para se adequarem às novas regras.  A partir desse período, o prazo é de seis meses para a comercialização de produtos fabricados sem a certificação e que restaram em estoque, somando, assim, 24 meses.

Para o comércio, o prazo é de 36 meses para regularizar e comercializar produtos com o selo. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei. O texto da Portaria (Inmetro/MDIC n. 408) encontra-se disponível no site do Inmetro.