janeiro 30, 2013

Lei das filas dos bancos 'hiberna' no Procon


Correntistas confirmam que em algumas ocasiões passam mais de 30 minutos na fila dos bancos aguardando atendimento, porém, também assumem que não procuram pelo Procon para denunciar o desrespeito à lei que determina filas entre 15 minutos e meia hora.

O coordenador do Procon de Botucatu, Márcio César Lopes da Silva, explica que essa postura dos correntistas, evitam que o órgão tome medidas contra as agências. “Precisamos da reclamação para a abertura de um processo administrativo e posteriormente agirmos notificando a agência sobre o descaso com a lei”, explica Campos.


Segundo ele, os consumidores prejudicados buscam informações, mas acabam não consolidando a denuncia. “Geralmente nos ligam e relatam a situação. Orientamos a procurar o órgão com a devida documentação, mas geralmente a indignação fica apenas no telefonema, quando precisamos de um volume consistente de queixas para dar continuidade ao processo, e em casos mais drásticos, acionar legalmente as agências podendo gerar inclusive o fechamento de agências”, diz.

Para dar continuidade à reclamação, o correntista precisa estar de posse da senha autenticada pelo bancário, onde estará informado o horário que o cliente chegou à agência e o momento o atendimento. “Caso não tenha em mãos a senha, precisamos de testemunhas”, orienta.

O correntista Jone Emerson (47), explica que costuma ir ao banco semanalmente e ressalta que algumas vezes chega a passar mais de meia hora aguardando na fila.

“Tenho contas a pagar e aguardo na fila, não tem outro jeito. Apesar do contratempo, nunca levei a reclamação ao Procon, é muita dor de cabeça”, diz.

A professora Claudete Torres (51), encontrou uma forma inteligente para evitar as longas filas, ela simplesmente utiliza os serviços bancários em dias de pouco movimento e horários alternativos. “Dificilmente fico mais do que 10 minutos aguardando o atendimento. Acho que o correntista deve levar o tempo na fila e o atendimento como fatores  importantes na hora de abrir sua conta bancária”, ressalta.

A estudante de jornalismo, Karina Santos (30), diz que vai com frequência ao banco e ressalta que sempre enfrenta longas filas. “Vou sempre ao banco e quase sempre enfrento longas filas, porém nunca achei necessário encaminhar denúncia ao Procon sobre esse assunto”, comenta.

O que prevê a lei 
• Artigo 1º - Ficam as agências bancárias, no âmbito do Município, obrigadas a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
• Artigo 2º - Para os efeitos desta lei, entende-se como tempo razoável para atendimento, até 25 minutos.
• Artigo 3º - As agências bancárias deverão fixar, nas áreas de espera e junto aos caixas, cartazes alusivos aos direitos estabelecidos na presente lei e seu regulamento, legíveis a uma distância de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), contendo no mínimo: o tempo máximo para atendimento ao cliente, conforme o artigo 2º desta lei e o endereço e telefone do Órgão de Defesa do Consumidor - Pocon de Botucatu, encarregado de zelar pelo cumprimento desta lei.
• Artigo 4º - Para comprovação do horário de permanência do cliente na agência bancária, utilizar-se-á sistema eletrônico de senha, cujo comprovante deverá conter data e horário de retirada pelo cliente.
• Artigo 5º - O caixa ou funcionamento do banco responsável pelo atendimento do cliente, deverá inserir no comprovante a data, e principalmente, o horário de atendimento, através de autenticação mecânica, ou, na impossibilidade desta, à mão, com respectiva rúbrica.
• Artigo 6º - As agências bancárias têm o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta lei, para adaptarem-se às suas disposições.
• Artigo 7º - O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às seguintes punições: advertência; multa de 500 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), no caso de reincidência e multa de 5000 UFIRs no caso de segunda reincidência e suspensão do alvará de funcionamento na terceira reincidência.
• Artigo 8º - As denúncias, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas ao Órgão de Defesa do Consumidor - PROCON de Botucatu, encarregado de zelar pelo cumprimento da lei.