janeiro 31, 2013

Realização da Copa reacende debate sobre regulamentação da prostituição


A realização da Copa das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil reacende o debate sobre o papel dos profissionais do sexo. A demanda pelo serviço tende a aumentar e, na avaliação de deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o Brasil deveria seguir o exemplo de países como a Alemanha, que, no Mundial de 2006, já contava com uma legislação regulamentando a atividade.


Jean Wyllys é autor de uma proposta nesse sentido (PL 4211/12), atualmente sob análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Pelo projeto, o profissional do sexo é toda pessoa maior de 18 anos que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração, de maneira autônoma ou em cooperativas. Segundo a proposta, prostitutas e outros profissionais do ramo terão direito à aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição.

Exploração sexual
O texto distingue, ainda, prostituição de exploração sexual, esta última identificada como a apropriação total ou maior que 50% do rendimento advindo da prostituição de um terceiro; o não pagamento pelo serviço sexual contratado; ou a imposição da prática da prostituição a alguém a partir de ameaça ou violência.

A manutenção de casas de prostituição deixa de ser crime, desde que nela não se exerça qualquer tipo de exploração sexual. A exploração sexual, aliás, continua sendo crime, punível com detenção de dois a cinco anos, além de multa.

Garantia de direitos
A prostituição está entre as ocupações previstas pelo Ministério do Trabalho na Classificação Brasileira de Ocupação. Mas a medida, na avaliação do deputado Jean Wyllys, é insuficiente para garantir os direitos desses profissionais.

Ele considera que, com a aprovação da proposta, esses profissionais poderiam ter direitos como "garantia jurídica, chance de poder reclamar quando lesada, aposentadoria especial após 25 anos ininterruptos de contribuição, a possibilidade de se organizar em cooperativa, ou seja, diminuir o estigma e a marginalização”.

Arquivo/ Beto Oliveira

Garotinho: projeto é uma falta de respeito com a sociedade. "As pessoas vão sair com carterinha de prostituta?"
O parlamentar também diz que a regulamentação poderia possibilitar que os profissionais do sexo se livrem “de redes de tráfico de pessoas e de proxenetas, que hoje exploram prostituição justamente porque as casas de prostituição operam na ilegalidade e graças à corrupção de agentes de segurança pública que recebem propina para isso."

De acordo com Jean Wyllys, a regulamentação da prostituição é uma demanda dos próprios movimentos sociais que representam o segmento.

Deputado é contrário
Outras propostas nesse sentido já chegaram a tramitar na Câmara, mas não foram para frente. A polêmica é grande. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), por exemplo, é contra a regulamentação. "Prostitutas devem ser respeitadas. Agora, não precisa de lei. A partir do momento que existe lei, elas vão se associar, as pessoas vão sair com carteirinha de prostituta?”

Arquivo/Leonardo Prado

Projeto de João Campos torna crime a prática de prostituição.
Na avaliação do deputado carioca, a proposta “é uma tolice; esse projeto é uma falta de respeito com a própria sociedade”. Ele diz que “o Brasil já tem a fama de usar imagem de um país sensual para que o turismo sexual venha para o País. Uma atitude como essa só vai reforçar isso."

Prática criminosa
Na Câmara, há desde o projeto do deputado Jean Wyllys, que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, como projeto que torna crime a prática, a exemplo de uma proposta do deputado João Campos (PSDB-GO) (PL 377/11).

Agência Câmara Notícias