fevereiro 15, 2013

Câmara de Botucatu aprova projeto da lei da ficha limpa para cargos em comissão


Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta última quinta-feira, dia 14, o Projeto de Lei n° 001/2013, de autoria dos vereadores Lelo Pagani e Carlos Trigo, que dispõe sobre vedações para nomeações e designações para cargos e funções em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Botucatu e dá outras providências.


De acordo com os parlamentares do PT, o projeto visa proteger a probidade e a moralidade administrativa municipal. “Através desta proposta, pretendemos ampliar a eficácia da Lei Federal conhecida como “a Lei da Ficha Limpa”, estendendo os seus benefícios à gestão pública municipal visando, com isso, garantir que o cidadão designado para cuidar da coisa pública atue com o máximo de lisura e eficiência.

Estamos vivendo um momento de confiança em relação aos representantes políticos, com protestos cada vez mais constantes por parte da sociedade organizada e da imprensa, por lisura e transparência dos atos praticados.

Sem dúvida, a lei da ficha limpa foi um marco importante para o aperfeiçoamento ético do exercício político. Desta forma, o estabelecimento de critérios para as nomeações e designações para cargos e funções em comissão é uma maneira de proteger a probidade e a moralidade administrativa na esfera do Município de Botucatu”, destacam Pagani e Trigo.