fevereiro 22, 2013

Especialistas avaliam que se morte de torcedor ocorresse no Brasil, Poder Público, Clubes, Confederação e Dirigentes teriam responsabilidade e seriam investigados


O trágico incidente ocorrido na noite da última quarta-feira (20), em Oruro, na Bolívia, que culminou no falecimento do torcedor Kevin Douglas Beltran Espada, em jogo da Taça Libertadores da América, será investigado pelas autoridades bolivianas. Caso ocorresse no Brasil, o Estatuto do Torcedor definiria a responsabilidade objetiva e solidária das Autoridades Públicas, que falharam na vistoria de entrada do estádio, juntamente com aqueles que promoveram o evento, principalmente o clube mandante da partida.



O advogado especialista em Direito Público e de Infraestrutura, Fábio martins Di Jorge, do escritório Peixoto e Cury Advogados, explica que no Brasil a lei determina a responsabilidade do Poder Público, Federações e instituições esportivas pela segurança nos estádios.

“Se ocorresse no Brasil, a responsabilidade, do ponto de vista civil e administrativo, seria solidária, objetiva e bem abrangente. É direito do torcedor a segurança dentro e fora dos estádios, antes, durante e após as partidas, de sorte que a prevenção da violência nos esportes é dever do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos, de acordo com os artigos 1º e 15, ambos do Estatuto do Torcedor. De qualquer forma, ainda que se aplique o Direito boliviano ao caso, a participação de brasileiros neste lamentável fato – mais um no futebol mundial –, com utilização de artefatos e objetos estranhos que fogem, completamente, dos objetivos do jogo, leva-nos a refletir sobre a qualidade de nosso esporte, de nossas instituições públicas e das organizações que fazem do Futebol, às portas da Copa do Mundo no país, a exata imagem do Brasil mundo afora”, afirma.

O advogado especialista em Direito Penal do escritório Peixoto e Cury Advogados, Eduardo da Silva, ressalta que no Brasil também é proibida a entrada de sinalizadores nos estádios. “O Estatuto do Torcedor criminaliza a posse de quaisquer instrumentos que possam se utilizados para a prática de violência tanto dentro do estádio onde o jogo ocorrerá, quanto na região de entorno”, explica

O advogado criminalista ainda destaca que o responsável pelo disparo do sinalizador pode ser enquadrado no crime de homicídio culposo. “Pelo que sê dos vídeos o disparo do sinalizador parece ter sido acidental, e se assim foi, o responsável será processado por prática de crime de homicídio culposo. Entretanto, se houve a intenção deliberada de atingir os torcedores do San Jose, o autor do fato responderá a ação penal por prática de lesão corporal seguida de morte ou homicídio doloso. Mas os fatos somente serão esclarecidos depois de concluídas as investigações.”

Eduardo Da Silva alerta que, por regra, o autor do disparo deverá ser processado perante a justiça boliviana. “Contudo, caso reingresse no território nacional não será mais possível a sua extradição, porque a Constituição Federal veda a extradição do brasileiro nato. Nessa hipótese, o acusado deverá acionado perante o Poder Judiciário do Brasil, em função da regra de extraterritorialidade para a aplicação da lei penal”, explica.