fevereiro 19, 2013

IPTU 2013 começa a ser entregue no final deste mês em Botucatu


Os mais de 65 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] de Botucatu, referente ao exercício 2013, começam a ser entregues pelos Correios no final deste mês de fevereiro, a partir da próxima segunda-feira (25).



Os proprietários devem aguardar a entrega dos carnês nos endereços em que consta no cadastro imobiliário na Prefeitura de Botucatu. Aqueles que não receberem o carnê até o dia 20 de março devem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas, no prédio da Prefeitura, munidos do carnê do exercício anterior.

A primeira parcela do carnê 2013 tem vencimento no dia 28 de março, último dia útil do mês. Até esta data o imposto poderá ser pago em qualquer agência bancária, correspondentes bancários e lotéricas. Dia 28 de março também é o prazo final aos contribuintes que quiserem optar em pagar o IPTU à vista com 5% de desconto.

Este é o quarto ano consecutivo do benefício, conquistado após reivindicação da população e atendida pelo prefeito João Cury Neto, que em novembro de 2009 assinou a Lei Complementar nº666, que trouxe modificações à Lei nº 2.405/83 sobre o Código Tributário Municipal.

Conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte ao vencimento. Como no ano passado, a parcela do IPTU também terá um valor mínimo de R$ 30 e poderá chegar ao máximo de dez parcelas.

As taxas registram para o exercício 2013 uma atualização monetária de 5,10%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2011 a abril de 2012, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Conforme Orçamento Municipal, a Prefeitura de Botucatu estima arrecadar neste ano, com o IPTU, R$ 17.560.000,00, o que corresponde aos valores lançados em 2013. Em 2012 a arrecadação com o imposto foi de R$ 13.309.617,44.

Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.