março 21, 2013

Idoso é intimado a retirar lixeira. Motivo: está no passeio público


O mecânico e guincheiro aposentado Luiz Santuci, 80 anos, recebeu a visita de fiscais da Prefeitura na semana passada e foi intimidado, a retirar a lixeira da calçada de sua residência, o motivo da retirada citado pela intimação é que a mesma estaria no passeio público.


O questionamento do aposentado é que geralmente todas as lixeiras da cidade estão no passeio público.
“Será que o problema é só comigo ou todos os botucatuenses terão que retirar suas lixeiras das calçadas”, questiona.

A residência de Santuci fica em uma esquina, na rua Professor João Martins, região da Vila Rodrigues, e a lixeira fica diante do portão de entrada da residência, distante cerca de 10 metros da esquina.
“O pior é que se tirar a lixeira desse local não terei onde colocar meu lixo,  e encontrarei um grande problema com relação a isso“, reclama.

O idoso diz que não pretende cumprir a intimação e ressalta que já conversou com advogado para garantir que a lixeira permaneça no mesmo local.

“Tenho mais de 80 anos e acho que entre meus direitos está o de colocar uma lixeira em frente à minha casa”, comenta.

O idoso ainda questiona se esse tipo de ação acontecerá em toda a cidade, e se prevê intimação para a retirada de outros obstáculos, como trilhos da linha férrea que se encontram com facilidade em várias esquinas da cidade, ameaçando a segurança de motoristas e motociclistas.

A reportagem encaminhou o problema à Secretaria Municipal de Comunicação, que após acionar a Secretaria Municipal de Planejamento emitiu a seguinte nota:

“A Secretaria Municipal de Planejamento informa que o caso foi verificado in loco e que a notificação expedida será desconsiderada devido a um equívoco do fiscal. A Prefeitura de Botucatu pede desculpas ao morador pelos possíveis transtornos causados.”

O que diz a lei muniicpal -  A colocação de lixeiras nas calçadas é regulamentada pela Prefeitura Municipal de Botucatu de acordo com o Decreto nº 8.687/2011, disciplinando a construção e instalação de lixeiras nos passeios públicos da cidade. O projeto toma como base uma minuta do vereador Carlos Trigo (PT).

Em seu artigo 1º, é especificado que não é permitida a instalação ou construção de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico em grades ou muros.

No artigo 2º a legislação aponta que as lixeiras instaladas no solo não devem obstruir a livre circulação de pedestres no passeio público, mantendo a calçada com 70% de sua largura livre, alinhadas aos postes e árvores, além de estarem sempre em posição próxima da sarjeta, sem ultrapassar a guia. Esses equipamentos não devem, ainda, obstruir rampa de acesso para deficientes ou faixa de pedestres.

O artigo 3º, prevê multa aos infratores. Conforme o texto, o proprietário que estiver com a lixeira de forma irregular receberá punição no valor de R$ 1 mil, além da obrigatoriedade da desmontagem e remoção do equipamento.

Trigo ressalta que a regulamentação proporciona cidadania. “Proteger o direito de ir e vir de todas as pessoas, principalmente aquelas com deficiência, contribui para melhorar as condições de vida da sociedade como um todo, deixando-a mais justa”, disse o parlamentar quando o decreto foi sancionado.