maio 22, 2013

Código Florestal completa um ano com poucos avanços

Brasília (DF) - Um ano após entrar em vigor, o novo Código Florestal ainda não recebeu a necessária atenção do Governo e do Congresso. Mecanismos de incentivo econômico à conservação e à restauração florestal não decolaram, ferramentas que determinarão as áreas a serem preservadas e recuperadas em cada estado e bioma não foram definidas e um de seus principais instrumentos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), precisa ser implantado urgentemente para a regularização ambiental de propriedades.



O país tem 5,3 milhões de propriedades rurais de todos os tamanhos e, segundo cálculos do Ministério da Agricultura, mais de 4 milhões delas têm alguma pendência ambiental. Como a lei fixa uma prazo inicial para cadastramento de 2 anos, pelo menos 12 mil registros
deverão ser feitos diariamente.

“Um sistema de CAR* operando de forma transparente, pública e em bases confiáveis permitirá aos brasileiros acompanhar a aplicação do Código Florestal em campo, conhecer seus reflexos em nascentes e rios intermitentes no Nordeste e Centro-Oeste, por exemplo, bem como na economia e na gestão territorial do país”, ressaltou Jean Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, durante seminário na Câmara dos Deputados promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista.

Segundo o presidente do Ibama, Volney Zanardi, o Governo Federal deve cumprir o prazo estipulado na lei do Código Florestal e publicar nos próximos dias decretos e instruções normativas com as bases mínimas do CAR e dos Programas de Regularização Ambiental** que devem ser instituídos pelos estados e Distrito Federal para proprietários e posseiros rurais.

Vinte e quatro estados já têm acordos assinados para adesão ao futuro sistema federal de cadastramento de imóveis rurais. “Testes de cadastramento e integração entre sistemas estaduais e federal de cadastramento estão acontecendo com os governos de Goiás, Rio de Janeiro, Bahia e Rondônia. Vinte estados usarão o sistema federal de cadastramento”, assegurou Zanardi. “A análise e validação dos dados dependerá também de municípios e
estados”,ressaltou.

De olho no Código – Para garantir que compromissos sejam cumpridos e evitar novos retrocessos legais, sete entidades civis deram hoje o ponta pé inicial para a construção de um observatório do Código Florestal. Aberto a todos os setores interessados no tema, a plataforma acompanhará a implantação da lei gerando dados, informações e análises.

“Assim teremos transparência e debates qualificados na sociedade, que novamente terá protagonismo para mitigar aspectos negativos e barrar mais retrocessos legislativos. O que está ruim não pode ficar ainda pior e é preciso potencializar pontos positivos do projeto,
como o que prega a restauração florestal”, explicou Timmers, do WWF-Brasil.

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy Brasil (TNC), Conservação Internacional (CI), Instituto Socioambiental e WWF-Brasil são as primeiras entidades mobilizadas em torno do observatório.

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